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Equipe tocantinense visitou o Instituto Shalva, referência internacional em inclusão de pessoas com deficiência

Por Camila Mitye

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, cumpriu, nessa segunda-feira, 9, uma intensa agenda em Jerusalém. Um dos destaques foi a visita ao Instituto Shalva, referência internacional em inclusão de pessoas com deficiência. A equipe tocantinense, liderada pelo chefe do Executivo estadual, também foi recebida no Knesset, o Parlamento de Israel, e participou de reunião com autoridades locais.

O Instituto Shalva é uma instituição que impressiona pela estrutura e pela filosofia de trabalho baseada na convivência, inclusão e empatia. Fundado por Kalman e Malki Samuels em 1990, o centro nasceu da vivência do casal com seu filho Yossi, que ficou cego, surdo e hiperativo após uma vacinação defeituosa.

A equipe tocantinense conheceu a estrutura do Instituto Shalva, preparada para a realização de atividades esportivas e terapêuticas - Crédito: Fernando Alves/Governo do Tocantins

Durante a visita, o governador Wanderlei Barbosa mencionou o projeto em andamento no Tocantins para a criação do Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (Cetea) na capital, Palmas, e como o Estado pode se espelhar em exemplos como o de Shalva. “Estamos trabalhando para implantar esse centro e, assim como vocês fazem aqui, oferecer e e acolhimento às famílias. Nossa vinda a Israel ganhou ainda mais cor e significado com essa visita”, destacou o governador.

Com cerca de 1,2 mil funcionários e o apoio de 500 voluntários por dia, o Instituto Shalva realiza mil atendimentos diários. O financiamento da instituição provém de uma combinação de recursos públicos (40%) e doações da sociedade (60%), que custeiam atividades pedagógicas, artísticas, esportivas e de saúde.

Representantes do Tocantins foram recepcionados pelo fundador da instituição Kalman Samuels - Crédito: Fernando Alves/Governo do Tocantins

Na ocasião, a primeira-dama Karynne Sotero enalteceu o trabalho do instituto. “O Shalva mostra como é importante cuidar das pessoas com deficiência e acolher suas famílias. É um exemplo de que, quando governo e sociedade caminham juntos, a gente consegue construir um mundo mais justo e com mais oportunidades para todos”, ressaltou.

A instituição é voltada para a promoção da autonomia, inclusão social e vida produtiva de crianças, jovens e adultos com deficiência, oferecendo desde atividades educacionais, esportivas e terapias, até programas de capacitação e empregabilidade. Um dos pilares do trabalho é o convívio com crianças sem deficiência, o que reforça o aprendizado social e a empatia desde cedo.

O embaixador do Instituto Shalva na América Latina, Fernando Biske, recebeu a equipe brasileira ao lado do fundador Kalman Samuels e agradeceu a visita dos representantes do Tocantins. “Foi uma alegria receber pessoas que vieram com o coração aberto para aprender e também compartilhar suas experiências. Ficamos muito felizes com essa troca, esperamos construir parcerias com o Estado e nos reencontrarmos em breve”, pontuou.

Inovação como política de Estado

Na sequência, a equipe tocantinense visitou a Autoridade Nacional de Inovação de Israel, entidade responsável por fomentar o ecossistema de tecnologia e empreendedorismo no país. Com cerca de 12% da força de trabalho empregada no setor de alta tecnologia, Israel é hoje um dos principais polos globais de inovação.

O embaixador do Instituto Shalva na América Latina, Fernando Biske, recebeu a equipe brasileira ao lado do fundador Kalman Samuels e agradeceu a visita dos representantes do Tocantins - Crédito: Fernando Alves/Governo do Tocantins

A Autoridade atua no financiamento e apoio a startups, projetos de tecnologia e áreas estratégicas da indústria de base tecnológica. O objetivo é fortalecer a economia israelense e promover soluções que impulsionem o desenvolvimento do país.

Ainda como parte da agenda do dia, a equipe do Tocantins visitou o Knesset, o Parlamento de Israel, onde foi recebida pelo presidente da Casa, Amir Ohana, e por outros parlamentares.

A missão em Israel é realizada pelo Consórcio Brasil Central e reúne representantes dos estados do Tocantins, de Mato Grosso do Sul, de Goiás e de Rondônia, além do Distrito Federal. A equipe cumpre agenda oficial voltada à inovação, inclusão, desenvolvimento social e cooperação internacional, com visitas técnicas e encontros institucionais em Tel Aviv e Jerusalém.

Em meio às comemorações pelos 157 anos de Araguatins, no Bico do Papagaio, a cidade foi contemplada nessa segunda-feira, 9, com uma conquista histórica: a da ordem de serviço para a construção do Econúcleo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)

Da Assessoria

A obra será viabilizada com recursos destinados pelo vice-presidente do Senado e presidente estadual do PL, senador Eduardo Gomes, em parceria com o deputado federal Ricardo Ayres.

Localizada na Avenida Dom Orione, no setor Aeroporto, a nova unidade seguirá o modelo inovador de construção com estrutura metálica do tipo contêiner, voltada à sustentabilidade, economia e funcionalidade. Batizado de Econúcleo, o projeto visa reduzir custos com aluguéis, modernizar as instalações e oferecer um atendimento jurídico gratuito mais eficiente, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.

O senador Eduardo Gomes destacou a importância do investimento como instrumento de transformação social. “Acreditamos que investir na estrutura da Defensoria é investir diretamente na cidadania, no o à justiça e na dignidade das pessoas que mais precisam. Esse é o papel de um mandato que respeita as demandas do povo tocantinense e trabalha para garantir direitos”, afirmou.

Na solenidade de lançamento das obras, o defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, reconheceu a importância das parcerias e reafirmou o compromisso da Instituição com a população. “A bancada federal do Tocantins faz a diferença na Defensoria Pública pela sensibilidade com que nos atende. E aqui estamos, construindo um marco para Araguatins, cidade centenária e essencial no Bico do Papagaio. (…) fica aqui meu compromisso para que ela [Araguatins] seja referência em toda região, para que continue sendo um lugar de acolhimento e que a gente continue a avançar”, destacou.

O Econúcleo contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos defensores públicos e para a elevação da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Evento acontece nos dias 13 e 14 de junho no Parque da Pessoa Idosa com debates e propostas para uma Palmas mais inclusiva, sustentável e democrática

Por Samara Martins

A Prefeitura de Palmas, promove nos dias 13 e 14 de junho a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Palmas, etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Com o tema ‘Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social’, o evento será realizado no Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira.

Organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf), através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a Conferência é voltada para a sociedade civil, gestores públicos, estudantes, profissionais e todos os cidadãos interessados no desenvolvimento urbano. Trata-se de um espaço democrático de escuta, proposição e construção de políticas públicas que refletem as necessidades reais da população.

Programação

A abertura oficial acontece na sexta-feira, 13, a partir das 15 horas, com inscrição e credenciamento, seguida por uma série de palestras técnicas e mesas de debate, que abordarão temas fundamentais para o planejamento urbano da Capital.

Entre os destaques do primeiro dia estão as discussões sobre habitação, regularização fundiária, sustentabilidade, mobilidade urbana e gestão democrática das cidades. Especialistas, acadêmicos e representantes do poder público compartilharão experiências e projetos em andamento na cidade.

O evento conta com a participação de nomes como a professor da UFT / Observatório das Metrópoles, Dra. Germana Pires Coriolano, o engenheiro civil da Secretaria Municipal de Mobilidade e Defesa Civil (Semob), Pedro Henrique da Mata Ramalho, a engenheira ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Loane Ariela Cavalcante, entre outros profissionais que representam o compromisso da gestão municipal com a qualificação técnica e o diálogo com a população.

A cerimônia de abertura, marcada para às 19 horas, contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, incluindo o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, além de representantes do Ministério das Cidades, do Ministério Público e da sociedade civil.

Construção coletiva

No sábado, 14, a programação segue com a apresentação do regimento interno e a divisão dos eixos temáticos, seguidos por momentos de discussão coletiva das propostas que irão nortear o desenvolvimento urbano de Palmas. À tarde, será realizada a aprovação das propostas e a eleição dos delegados que representarão o município na etapa estadual da conferência.

“A participação da comunidade é fundamental para garantir que os planos de crescimento urbano da Capital reflitam os interesses da população. A conferência é, portanto, um convite para que todos os cidadãos contribuam com ideias, experiências e expectativas para tornar Palmas uma cidade ainda melhor para se viver”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo.

Participe

A 7ª Conferência Municipal da Cidade de Palmas é aberta ao público e gratuita. O credenciamento será feito no local a partir das 15 horas do dia 13, mas as inscrições também estão disponíveis on-line e podem ser antecipadas aqui.

Local: Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira
Data: 13 e 14 de junho

Horário: Sexta-feira, das 15 às 20 horas | Sábado, das 8 às 18 horas

Os gestores estiveram na sede da empresa em Palmas e verificaram as instalações e procedimentos realizados

Por Aldenes Lima

Conhecer os processos de trabalho, os tratamentos oferecidos e o ambiente em que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são acolhidos. Estes foram os objetivos dos gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), que realizaram uma visita institucional à sede da Fundação Pró-Rim Tocantins, em Palmas. A ação ocorreu na terça-feira, 10, e contou com a participação de áreas técnicas estratégicas da Pasta.

“A Terapia Renal Substitutiva é um serviço extremamente importante e essencial para a população que necessita deste tipo de tratamento e, o Governo do Tocantins tem o zelo com o que é disponibilizado no SUS. Por isso, viemos conhecer o funcionamento da Pró-Rim, empresa responsável pelo tratamento dos nossos pacientes, com o objetivo de entender os fluxos e alinhar melhorias”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Para o gerente da Fundação Pró-Rim no Tocantins, Jonas José Correia, “em quase 20 anos de atuação no Tocantins, hoje tivemos algo inédito que considero um ganho para a população, que é a vinda do gestor da saúde com suas áreas estratégicas para conhecer a prestação de serviço que realizamos. Espero que isso se reflita em boas parcerias, se amplie e seja rotina”.

Segundo João Carlos Sousa, que acompanha a mãe Geni Belém, em tratamento na Pró-Rim, desde dezembro do ano ado, “o tratamento daqui é muito bom e graças a Deus, minha mãe está realizando o tratamento dela com uma equipe muito atenciosa”.

O titular da SES-TO esteve acompanhado do secretário-executivo da Pasta, Luciano Lima; da superintendente de Assuntos Jurídicos, Shirley Barros; e da superintendente de Políticas de Atenção à Saúde, Jucimária Dantas.

Dados

Em Palmas, a Pró-Rim atende 314 pacientes com Terapia Renal Substitutiva (TRS). Em todo o Estado, a SES-TO atende cerca de 600 pacientes com o referido tratamento, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Credenciamento

Para promover uma assistência continuada aos pacientes com doenças renais, o Governo do Tocantins publicou na edição 6.831 do Diário Oficial do Estado (DOE-TO), da sexta-feira, 06, o Aviso de Credenciamento nº 001/2025, para interessados na prestação dos serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica (DRC). A medida atende pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos) e pacientes adultos (de 13 anos a 130 anos), com quadro crônico ou agudo.

O credenciamento obedece aos critérios da Lei 14.133 de 2021. As orientações normativas para a organização das ações e serviços em nefrologia estão descritas na Portaria GM/MS Nº 1.168, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao portador de doença renal, e Portaria Nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema do SUS.

Em decisão nesta segunda-feira (9/6), o juiz Ciro Rosa de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Porto Nacional, condenou uma instituição financeira a restituir e indenizar um cliente devido à retenção indevida de valores após o encerramento de uma conta corrente

Da Assessoria

Conforme o processo, um empresário solicitou o encerramento de sua conta corrente empresarial e pediu o resgate do capital social integralizado, no valor de R$ 1.765,33. A instituição financeira informou que o montante só seria liberado quase um ano depois, após a realização da próxima assembleia da cooperativa.

Inconformado com a retenção do valor por um período tão longo, o cliente recorreu à Justiça e pediu a restituição imediata do dinheiro, além de indenizações por danos materiais e morais, ao alegar necessitar dos recursos para suas atividades.

Na sentença, o juiz Ciro Rosa de Oliveira determina a devolução de R$ 1.765,33 e fixa uma indenização por danos morais de R$ 3.000,00. O valor retido será atualizado com juros e correção monetária.

O magistrado pondera que a retenção dos valores pela instituição financeira é indevida, pois o banco não apresentou nenhuma justificativa legal para não devolver o dinheiro após o encerramento da conta. O magistrado considera ilícita a prática do banco, ao destacar que a relação entre as partes é de consumo e protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ao fundamentar a condenação por danos morais, o juiz ressalta o prejuízo causado ao autor da ação. Na sentença, ele afirmou que o cliente teve "seus direitos de personalidade" afetados, "uma vez que a instituição financeira permaneceu na posse de valores pertencentes ao autor, que deles necessitava para subsistência".

Cabe recurso da decisão.