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Dados consolidados pelo Ministério da Justiça, referentes ao ano-base 2023/2024, mostram queda de 35,76% nos casos

Da Assessoria

O Tocantins conquistou posição de destaque nacional no combate à criminalidade ao registrar a maior redução no número de homicídios do país, segundo dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

De acordo com o levantamento, referente ao ano-base 2023/2024, o estado apresentou uma queda de 35,76% nos índices de homicídios, resultado que evidencia a eficiência das ações integradas de segurança pública implementadas nos últimos anos pelo Governo do Tocantins.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destaca que o resultado é atribuído à atuação coordenada entre as forças de segurança. “Além dos investimentos em inteligência policial, tecnologia, valorização profissional e presença estratégica das corporações em áreas mais vulneráveis à criminalidade”, ressalta.

O desempenho coloca o Tocantins como exemplo nacional na gestão da segurança pública, reforçando o compromisso do governo estadual com a preservação da vida e a garantia da ordem.

“Essa redução significativa não é por acaso. É fruto de planejamento, integração entre as forças policiais e políticas públicas focadas na proteção da vida”, enfatiza o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa.

A tendência de queda no número de homicídios também impacta positivamente outros indicadores sociais, como sensação de segurança, desenvolvimento urbano e atração de investimentos para o estado.

Intervenções visam garantir travessia segura de pedestres na rotatória entre as avenidas Tocantins e Brasil, onde a praça ou por revitalização e será entregue à população neste mês

Por  Jéssica Sá

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana de Palmas, iniciou na quarta-feira, 11, a implantação de lombadas e sinalização viária no entorno da Praça Brasília, localizada na rotatória entre as avenidas Tocantins e Brasil, no Jardim Aureny I, na região Sul da Capital. A ação tem o objetivo de organizar o fluxo de veículos e garantir a travessia segura de pedestres à praça.

O projeto de sinalização, elaborado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), prevê a instalação de oito ondulações transversais (lombadas), faixas de pedestres e sinalização vertical e horizontal complementar. O modelo adotado é uma solução provisória, recomendada após análise técnica, até que seja possível a implantação de estruturas definitivas, como travessias elevadas ou semáforos.

O secretário municipal de Zeladoria Urbana, Marcílio Guilherme Ávila, explicou que a iniciativa demonstra o cuidado da gestão com a segurança viária. “A medida oferece mais segurança para pedestres e motoristas enquanto avançamos com as melhorias viárias planejadas para a região”, destacou. Além das lombadas, o local também receberá placas de regulamentação de velocidade, advertência e es metálicos, itens já disponíveis no almoxarifado da Prefeitura para atendimento da demanda.

A revitalização da Praça Brasília faz parte do plano de requalificação de espaços públicos da gestão municipal. O novo espaço contará com parque infantil, academia, espaço para atividade esportiva, bancos, lixeiras e outros serviços. A entrega oficial está prevista para este mês.

São 2.380 kits destinados a 238 escolas da rede estadual em todas as regiões do Tocantins

Por Núbia Daiana Mota

Transformar a educação por meio da tecnologia e da criatividade é o objetivo do Governo do Tocantins com o programa Robótica em Ação, lançado nesta quarta-feira, 11, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O evento, realizado em Palmas, reuniu professores de todo o estado para a entrega dos kits de robótica que beneficiarão 238 escolas de Ensino Médio da rede estadual. Com essa iniciativa, mais de 82 mil estudantes tocantinenses terão o a uma ferramenta inovadora que promete revolucionar o ensino básico.

A ação integra o Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), por meio do eixo PROFE Digital. Ao todo, foram adquiridos 2.380 kits de robótica. Cada escola contará com um laboratório equipado com materiais de apoio pedagógico para estudantes e professores, voltados à construção de modelos motorizados, programação e controle.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o programa Robótica em Ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins em preparar os estudantes para os desafios do mundo contemporâneo e do futuro.

“Nossas escolas terão à disposição essa poderosa ferramenta para o desenvolvimento do Pensamento Computacional, com uma abordagem baseada em quatro pilares: decomposição, reconhecimento de padrões, algoritmos e abstração. Ao dominar essas habilidades, nossos estudantes am a enxergar os problemas com um olhar resolutivo, criativo e transformador. Com os kits de robótica, o ensino de química, biologia, física e matemática a a ser vivenciado de forma prática, conectando o conhecimento à realidade, despertando o interesse dos estudantes e desenvolvendo competências essenciais para o século XXI”, assegurou Fábio Vaz.

Laboratórios de robótica

Cada laboratório contará com 10 kits de robótica atendendo até quarenta estudantes simultaneamente, em cada aula, e estimulando o trabalho em equipe e o desenvolvimento de projetos colaborativos, em um ambiente participativo e dinâmico. Mais do que construir robôs, os kits possibilitam a automatização de projetos científicos interdisciplinares.

Heitor Barros, aluno da 2ª série do Ensino Médio da Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, de Palmas, está empolgado com as novas possibilidades de aprendizado (Créditos: Kauê Guerra/Governo do Tocantins)

Os alunos poderão montar e programar objetos de acordo com os conteúdos das disciplinas, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao currículo estadual, como bússolas, relógios, mecanismos de medição, simulações de reações químicas, estruturas biológicas, e projetos físicos e matemáticos.

Heitor Barros, aluno da 2ª série do Ensino Médio da Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, está empolgado com as novas possibilidades de aprendizado proporcionadas pela robótica.

“Estou achando incrível porque a robótica é algo que eu sempre tive interesse, desde criança, e futuramente pode agregar na minha profissão. Tivemos uma aula recentemente sobre matrizes, eu achei bem interessante porque transformou uma aula que era para ser chata em uma aula divertida, através da Inteligência Artificial. Acredito que esse laboratório vai trazer muito conhecimento para todos os estudantes, porque a tecnologia está em todo lugar, independente da profissão que você escolher”, relatou Heitor.

Formação para professores

A programação do evento incluiu também a formação Robótica em Ação para os professores da rede estadual. As oficinas práticas sobre montagem, programação e aplicação pedagógica dos kits estão sendo realizadas presencialmente até o próximo dia 13, na Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, além de módulos remotos, totalizando 40 horas de formação.

Professor Stefanio Fernandes, do Colégio Estadual Ruilon Dias Carneiro, de Arapoema, destaca que programa de robótica será um divisor de águas na educação tocantinense (Créditos: Kauê Guerra/Governo do Tocantins)

“Nosso objetivo é desenvolver nos estudantes o pensamento matemático, computacional e a lógica de programação para a resolução de problemas. Os professores estão aprendendo a utilizar os laboratórios de robótica, montar os projetos e desenvolver a programação desses robôs dentro do contexto das Ciências da Natureza, nas aulas de biologia, física, matemática e química. As disciplinas eletivas de robótica vão acontecer nas escolas uma vez por semana, com duração de duas horas, a partir do mês de agosto”, explicou o professor Erick Goes.

O professor Stefanio Fernandes, do Colégio Estadual Ruilon Dias Carneiro, de Arapoema, também participa da formação e acredita que o programa de robótica será um divisor de águas na educação tocantinense.

“Com os avanços tecnológicos, os alunos vão se voltar cada vez mais para a área de programação. Esse incentivo ao estudo da ciência e da tecnologia, por meio da robótica, nos auxiliará a levar esse conhecimento para as nossas escolas. A formação é extremamente importante para desenvolvermos as aulas das eletivas de robótica, onde vamos preparar os nossos alunos para utilizar todos os recursos do laboratório”, enfatizou.

Palestra

O evento contou com a palestra sobre criatividade, inovação e neurociência aplicada à educação, ministrada pelo professor Thiago Gringon (Créditos: Eziel Araújo/Governo do Tocantins)

Para inspirar o potencial criativo dos participantes, o professor Thiago Gringon ministrou uma palestra sobre criatividade, inovação e neurociência aplicada à educação. Ele atua como professor na ESPM, Faber Castell e Instituto Singularidades, além de ter idealizado e coordenado a primeira pós-graduação em Criatividade & Ambiente Complexo de São Paulo. Gringon também é mentor no torneio de robótica First LEGO League e em eventos de inovação como Acelera Startup, Casa das Empreendedoras, Startup Weekends e Hackathons.

“O que o governo está fazendo no Tocantins é algo muito incrível. E estamos aqui para fomentar a criatividade, unindo design e neurociência. Queremos trazer essa provocação de que a inovação está no nosso dia a dia e que ela é ecossistêmica. O programa de robótica está fomentando a iniciação de inúmeras oportunidades com esses novos recursos e também com a tecnologia que chega às escolas do Tocantins. É uma iniciativa que impacta nossas conexões e revoluciona a sociedade por meio da criatividade, permitindo que as pessoas se desenvolvam para que toda a sociedade cresça”, pontuou.

PROFE Digital

Além dos 238 laboratórios de robótica para escolas de Ensino Médio, o PROFE Digital contempla iniciativas voltadas à modernização e à inserção efetiva da tecnologia no ambiente escolar.

Entre as ações destacam-se a entrega de 28 mil chromebooks para 366 escolas da rede, beneficiando mais de 120 mil estudantes; a distribuição de 14 mil notebooks para professores; e a aquisição de 135 mil licenças do Google Workspace for Education, destinadas a alunos e profissionais da rede estadual. Com o projeto Wi-Fi nas Escolas, o Estado levou internet de qualidade a 212 unidades escolares, assegurando o o à conectividade e promovendo o uso de ferramentas digitais para aprimorar o aprendizado.

Foi realizado no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na manhã desta quarta-feira, 11, o seminário estadual sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 066/23, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios

Da Assessoria

A PEC também trata sobre novos prazos de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes próprios de Previdência Social e com o regime geral de Previdência Social. A emenda é conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.

O debate sobre a PEC é conduzido nacionalmente por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, instalada para discutir a referida Emenda à Constituição. No Tocantins, o debate foi mediado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos), o qual compõe a comissão nacional.

O seminário serviu para debater a PEC e seus impactos nas finanças municipais, especialmente no que tange ao parcelamento de débitos previdenciários, à quitação de precatórios e à sustentabilidade fiscal dos municípios.

Antes da abertura do debate, o presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), transformou a sessão ordinária do dia em sessão especial para tratar do tema objeto da audiência pública. Autor do requerimento que resultou na sessão especial, Amélio disse que o tema proposto na PEC é de muita relevância para os municípios. “A pauta dessa emenda é muito importante e urgente; e este Parlamento está e estará sempre aberto para o debate que represente o interesse coletivo e dos municípios”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Ricardo Ayres garantiu que a realidade das dívidas no Tocantins é ainda mais penosa do que no resto do Brasil, devido ao fato de as unidades municipais terem arrecadação pequena e sobreviverem praticamente por conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o parlamentar, o reparcelamento dos débitos municipais será bem-vindo, uma vez que permitirá a sobra de recursos para investimentos.

Dívidas dos municípios

Em um vídeo institucional da Receita Federal, foram demonstrados os dados das dívidas dos municípios do Brasil. Segundo o demonstrativo, 4 mil municípios somam uma dívida de R$ 248 bilhões com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS); e 2.180 prefeituras devem R$ 312 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

De acordo com o presidente da Comissão Especial da PEC, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), 70% dos municípios não estão conseguindo pagar suas folhas de pagamento devido às dívidas. A aprovação da medida visa permitir o parcelamento dos débitos em até 300 vezes, proporcionando alívio financeiro às prefeituras.

Para Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, além dos benefícios que a emenda pode trazer, os prefeitos podem usar outros serviços ofertados pela Receita e poderão alocar mais recursos para seus municípios.

O servidor do órgão fiscalizador recomendou, no entanto, a realização do convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) com a Receita Federal. Além disso, sugeriu aos gestores a adesão à nota fiscal eletrônica e a colocação da folha de pagamento no E-Social.

Já o auditor da Receita Federal Jordão Júnior assegurou que a PEC 66 será uma grande oportunidade para resolver os problemas financeiros municipais. Jordão mencionou, entre outras vantagens, que a emenda propõe reduzir 40% das multas, 80% dos juros, 40% dos encargos legais e 25% dos honorários.

Inadimplência

O município que fizer a negociação e deixar de cumprir o compromisso, após inadimplência de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, deixará de receber as transferências voluntárias da União, inclusive as emendas parlamentares.

Os eventuais resíduos da dívida, ao final do parcelamento, caso não quitados, serão íveis de parcelamento em mais 60 meses.

Adesão

A adesão poderá ser realizada em até 12 meses, a partir da promulgação da Emenda Constitucional, e poderá ser feita de forma on-line no portal de serviços da Receita Federal. Por sua vez, os valores mensais do parcelamento serão objeto de retenção no Fundo de Participação dos Municípios.

ATM

Joel Rufino, prefeito de Rio dos Bois e diretor financeiro da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), que representou o presidente da entidade - o prefeito de Cristalândia, Big Jow -, elogiou a realização do seminário e reconheceu que a PEC é importante e poderá salvar os municípios, que, em sua maioria, devido aos débitos, dependem do FPM.

O ex-prefeito de Talismã, ex-presidente da ATM e atual secretário da Região Metropolitana de Palmas, Diogo Borges, representando o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, aproveitou o momento para reivindicar mudanças na norma da Receita Federal que prevê a retenção de recursos do FPM nas situações em que o município atrasa o pagamento de algum débito com o órgão. O secretário defendeu que a prática seja revista por meio de Emenda Constitucional.

A plateia foi formada por parlamentares estaduais, dezenas de prefeitos, vereadores e outras autoridades.

“Com a primeira parcela creditada, estamos prontos para dar mais um o importante: a da ordem de serviço para o início imediato da obra” - secretário Ubiratan Carvalho

Por Edvânia Peregrini

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) recebeu nesta terça-feira, 10, a primeira parcela do recurso para a revitalização da barragem Taboca 1 do Projeto Rio Formoso, localizado no município de Formoso do Araguaia (TO). O ree da primeira parcela, no valor de R$ 6 milhões, é fruto da emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Com investimento total previsto R$ 33.350.000,00, sendo R$ 30 milhões oriundos da emenda parlamentar com ree pela Codevasf, e R$ 3.350.000,00 de contrapartida do Governo do Tocantins, que também já depositou R$ 1.350.000,00, o próximo o será a da ordem de serviço, conforme explicou o secretário da Secihd, Ubiratan Carvalho:

“Com a primeira parcela creditada, estamos prontos para dar mais um o importante: a da ordem de serviço. Assim que o Governador Wanderlei Barbosa retornar de viagem, definiremos a data para o início imediato da obra. A empresa responsável já está mobilizada, e aproveitaremos ao máximo este período de estiagem para garantir o bom andamento dos trabalhos”.

 

O gestor também aproveitou para estender seus agradecimentos a quem está colaborando com o projeto. “Nosso agradecimento especial ao senador Eduardo Gomes, não apenas pela destinação da emenda, mas também por toda a articulação política junto à Codevasf, essencial para a liberação dos recursos. Parabenizamos ainda nossa equipe da Secihd, que tem demonstrado comprometimento e excelência na condução deste projeto tão importante para a população”.

Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, quando o estado ainda era parte do estado de Goiás, a reforma é fundamental para garantir segurança hídrica e a continuidade das atividades produtivas na região. A obra de revitalização terá vigência de 12 meses, com previsão de 10 meses para sua execução.

Sobre o projeto

Com mais de 27 mil hectares irrigáveis, o Projeto Rio Formoso é um importante polo agrícola do Tocantins que utiliza sistemas de irrigação por inundação para o cultivo de arroz irrigado no período chuvoso; e de subirrigação para soja (produção de sementes), milho, feijão e melancia no período seco.

Localizado no município de Formoso do Araguaia, o projeto conta com três barragens, operando abaixo do seu potencial. A reestruturação do Taboca 1 é a proposta inicial. “A Secihd busca firmar novos convênios focados nas revitalizações das barragens Taboca 3 e Calumbi 1 e 2, o que vai propiciar maior produtividade, além de movimentar a economia do estado e promover o uso sustentável dos recursos hídricos”, explicou o superintendente de Infraestrutura Hídrica da Secihd, Marcus Santos.