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Ao lançar ontem (20) o edital das obras de derrocamento do Pedral de Lourenço, que vai melhorar a navegabilidade do Rio Tocantins, a presidente Dilma Rousseff disse que a criação da Hidrovia Araguaia-Tocantins é estratégica para o escoamento da produção, principalmente de grãos, das regiões Norte e Centro-Oeste do país, que hoje saem pelos portos de Santos e Paranaguá.

“Isso mostra a importância da hidrovia em termos de custo, de ligação dessa região, onde está uma parte do futuro do Brasil, porque chegamos nessa região por último – o Brasil começou pelo litoral. Este século é o século da interiorização do Brasil, do Centro-Oeste, do Norte. Daí porque hoje é um momento histórico, estamos fazendo o primeiro grande movimento para viabilizar uma das mais importantes hidrovias do país”, destacou a presidenta, em discurso.

As obras de derrocamento compreendem um trecho de 43 quilômetros e permitirão que comboios de carga naveguem nos períodos em que o nível da água do Tocantins fica muito baixo, entre setembro e novembro. Segundo Dilma, além de regionalizar o escoamento da produção, o modal hidroviário é mais barato. Segundo ela, o custo é 50% mais baixo do que em uma rodovia. "Um comboio na hidrovia, com 6 mil toneladas, representa quatro chatas e um empurrador, o que equivale a 172 carretas enfileiradas, em torno de 26 quilômetros de carretas”, comparou a presidente. 

De acordo com a presidenta, a abertura da hidrovia deverá também aumentar as chances de instalação de um complexo siderúrgico no município paraense de Marabá, uma demanda antiga da região. “A hidrovia é a melhor logística possível: resolve uma das questões muito importantes para fazer o polo siderúrgico aqui”, acrescentou.

Na mesma cerimônia, Dilma fez a entrega simbólica de chaves de 110 máquinas a prefeitos de 89 municípios paraenses. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, foram entregues 80 caminhões-caçamba e 30 motoniveladoras. Os equipamentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2 Equipamentos) e deverão beneficiar 96 mil agricultores familiares no estado, auxiliando na manutenção de estradas vicinais.

De Marabá, Dilma seguiu para Imperatriz, no Maranhão, onde participou da inauguração da nova fábrica da Suzano Papel e Celulose.

Com informações da Presidência da República

A Policia Federal já investiga o caso há nove meses, agora O Ministério Público Federal (MPF) do Rio abriu uma investigação criminal para apurar as denúncias. E a oposição que uma I.

A notícia de que a presidente Dilma Rousseff votou favoravelmente à compra, pela Petrobras, de uma refinaria obsoleta no Texas, Estados Unidos, que resultou num prejuízo de mais de US$ 1 bilhão para a estatal brasileira, gerou debate no Plenário do Senado.
A operação ocorreu em 2006, quando a presidente Dilma, então ministra da Casa Civil, comandava o Conselho de istração da Petrobras. Aécio questionou as explicações do governo federal para a autorização da compra da refinaria americana.
Segundo a Presidência da República, o conselho de istração da estatal baseou-se em um parecer que estava incompleto e continha informações falhas nos aspectos técnicos e jurídicos.
Apesar disso, nem mesmo o responsável pelo parecer, Nestor Cerveró, segundo o senador Aécio Neves, foi punido. Ele agora é diretor financeiro da BR Distribuidora.
- Por que uma refinaria obsoleta que não tinha condições de refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida no ano de 2005 por US$ 42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360 milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões? Não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros - afirmou Aécio.
A aquisição da refinaria é investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público e pelo Congresso, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas..
A suspeita de prejuízo para a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA) fez a oposição defender nesta quarta-feira (19) a instalação de uma I (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar a estatal.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que vai recolher s para apresentar um novo pedido de criação de uma comissão para investigar as denúncias.
"É mais um caso que revela o aparelhamento da Petrobras para atender interesses políticos. O PT está manchando o nome da maior empresa do país, que hoje convive com prejuízos, dificuldades para investir e uma série de denúncias de corrupção. Por todo esse cenário é cada vez mais necessária a instalação da I da Petrobras", afirmou.
No ano ado, o pedido de criação de I para investigar denúncias de irregularidades na estatal foi apresentado na Câmara, mas o Planalto acionou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para segurar a criação da comissão.

US$ 1,18 BILHÃO

Desde o ano ado, o Ministério Público Federal investiga o negócio firmado entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil.
O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade.
O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.
Representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da refinaria. A companhia diz que não comenta o caso porque ele está sendo apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Com informações da Agencia Senado e da Redação

Foi adiada a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08). É a segunda vez que ocorre o adiamento, mas desta vez a manobra foi comandada pelos senadores. A análise de outros 11 vetos que estavam na pauta também ficou para depois.

As bancadas de cinco partidos do Senado anunciaram obstrução, e a votação não foi realizada por falta de quórum. No mês ado, a votação foi adiada por iniciativa de deputados contrários ao veto do projeto dos municípios, que temiam uma derrota.

O Senado se mobiliza para aprovar uma proposta de regulamentação dos municípios que tenha o aval do Planalto, antes de analisar o projeto vetado. Caberá ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do texto vetado, apresentar a nova versão.

Mozarildo explicou que o novo texto ainda não foi detalhado. “Existe uma proposta do governo, que vamos compatibilizar com a nossa proposta e tentar chegar ao melhor projeto. Só vamos votar o veto depois da aprovação deste novo projeto no Senado e na Câmara”, disse o senador.

Para ele, essa é a melhor estratégia para não por a perder a regulamentação da criação de novos municípios. “É melhor um acordo razoável do que uma briga inglória”, argumentou.

A ideia do Executivo é conseguir apoio para uma nova regra, mais rígida, de criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, em contraposição a regras mais flexíveis para novas cidades no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Mozarildo disse que ainda há divergência em relação ao número mínimo de habitantes para as áreas que desejam formar novos municípios. O governo quer um limite fixo por região, enquanto o senador sugere um percentual em relação à população.

Frustração
Os deputados, no entanto, reclamaram da obstrução do Senado e tiveram o apoio de vários defensores da criação de municípios que acompanharam a sessão pelas galerias. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que é contra o veto, disse que a manobra dos senadores vai gerar frustração a milhões de brasileiros. "É o ‘avergonhamento’ do Congresso, que não está cumprindo com a obrigação de votar", disse.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ao anunciar a obstrução antes mesmo de iniciar a sessão, os senadores fizeram um "atentado à democracia". Já o deputado Marcos Rogério (PDT-TO) acusou os senadores de "estelionato político". "Anuncia-se uma pauta, e essa pauta não é cumprida", reclamou.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) cobrou uma nova data para a votação. "O Pará tem pressa para essa votação. Não podemos esperar mais 30 dias, e depois vem a Copa do Mundo e não se vota nada", reclamou.

O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), no entanto, reconheceu que esperar um mês é melhor do que perder para sempre a possibilidade de se criar municípios. “O Senado tem 30 dias para construir um caminho, mas os senadores não devem ficar sob a pressão do governo, precisam cumprir o seu papel”, alertou.

O imposto de renda pago por ricos e classe média alta no Brasil é menor do que na grande maioria dos países do G20 (19 nações mais desenvolvidas do mundo mais a União Européia). O dado é de pesquisa da PricewaterhouseCoopers (PWC) para a BBC Brasil.

Reclamar dos impostos é hábito comum da elite brasileira. Mas uma comparação internacional mostra que a parcela mais abastada da população não paga tantos tributos assim. Estudos indicam que são justamente os mais pobres que mais contribuem para custear os serviços públicos no país.

O levantamento feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 - grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia.

A consultoria comparou três faixas de renda anual: 70 mil libras, 150 mil libras e 250 mil libras - renda média mensal de cerca de R$ 23 mil, R$ 50 mil e R$ 83 mil, respectivamente, valores que incorporam mensalmente o décimo terceiro salário, no caso dos que o recebem.

Nas três comparações, os brasileiros pagam menos imposto de renda do que a maioria dos contribuintes dos 19 países do G20.

Nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro país de menor alíquota. O contribuinte brasileiro que ganha mensalmente, por exemplo, cerca de R$ 50 mil fica com 74% desse valor após descontar o imposto. Na média dos 19 países, o que resta após o pagamento do imposto é 67,5%.

Já na menor faixa analisada, o Brasil é o quarto país que menos taxa a renda, embora nesse caso a distância em relação aos demais diminua. Quem ganha por ano o equivalente a 75 mil libras (cerca de R$ 23 mil por mês), tem renda líquida de 75,5% no Brasil e de 72% na média do G20.

As maiores alíquotas são típicas de países europeus, onde há sistemas de bem estar social consolidados, mas estão presentes também em alguns países emergentes.

Na Itália, por exemplo, praticamente metade da renda das pessoas de classe média alta ou ricas vai para os cofres públicos. Na Índia, cerca de 40% ou mais, assim como no Reino Unido e na África do Sul, quando consideradas as duas faixas de renda mais altas em análise.

Carga alta

Apesar de a comparação internacional revelar que os brasileiros mais abastados pagam menos imposto de renda, a carga tributária brasileira - ou seja, a relação entre tudo que é arrecadado em tributos e a renda total do país (o PIB) - é mais alta que a média.

Na média do G20, 26% da renda gerada no país vai para os governos por meio de impostos, enquanto no Brasil o índice é de 35%, mostram dados compilados pela Heritage Foundation. No grupo, apenas os países da Europa ocidental têm carga tributária maior - França e Itália são as campeãs, com mais de 40%.

O que está por trás do tamanho da carga tributária brasileira é o grande volume de impostos indiretos, ou seja, tributos que incidem sobre produção e comercialização - que no fim das contas são reados ao consumidor final.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.

O grande problema é que esses impostos indiretos são iguais para todos e por isso acabam, proporcionalmente, penalizando mais os mais pobres. Por exemplo, o tributo pago quando uma pessoa compra um saco de arroz ou um bilhete de metrô será o mesmo, independentemente de sua renda. Logo, significa uma proporção maior da remuneração de quem ganha menos.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.

O governo taxa mais a produção e o consumo porque esse tipo de tributo é mais fácil de fiscalizar que o cobrado sobre a renda, observa o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike.

De tanto se preocupar em combater a sonegação, o governo acaba criando injustiças tributárias', afirma.

Concentração de renda

Os governos federal, estaduais e municipais istram juntos uma fatia muito relevante da renda nacional. Por isso, a forma como arrecadam e gastam tem impacto direto na distribuição de renda.

Se por um lado os benefícios sociais e os gastos com saúde e educação públicas contribuem para a redução da desigualdade, o fato do poder público taxar proporcionalmente mais os pobres significa que ao arrecadar os tributos atua no sentido oposto, de concentrar renda.

Um estudo de economistas do Ipea e da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, no Brasil, o Índice de Gini - indicador que mede a concentração de renda - sobe após a arrecadação de impostos e recua após os gastos públicos.

Segundo estimativas com dados de 2009, o índice era de 0,591, ao se considerar a renda original da população (antes do recebimento de benefícios sociais e tributos). O número recuava para 0,560 após o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e Bolsa Família, mas subia novamente para 0,565 após considerar o pagamento de tributos.

O índice volta a cair após se analisar os impactos dos gastos públicos que mais reduzem a distribuição de renda são as despesas com saúde e educação, já que a maioria dos beneficiários desses serviços são os mais pobres. A partir de dados oficias sobre o uso desses serviços, os economistas estimaram que esses gastos públicos reduziam o índice de Gini para 0,479 em 2009.

O saldo geral disso tudo é que, após o governo arrecadar e gastar, a desigualdade de renda caía 19% naquele ano. Mas num país tão desigual, a queda precisa ser maior, afirma Fernado Gaiger, um dos autores da pesquisa: 'O tributo tem uma função de coesão social'.

Com informações da BBC Brasil e da Redação

Por Valmir Araújo / ATN - De Araguaína

Durante a cerimônia de entrega de unidades habitacionais, do programa Minha Casa, Minha Vida, em Araguaína, na tarde desta sexta-feira, 14, com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, o Governador Siqueira Campos solicitou revisão do atual modelo de distribuição de energia elétrica no Brasil. Segundo o governador, o Tocantins exporta mais de 87% da energia produzida e ainda assim possui uma das maiores taxas de energia elétrica.

“O povo tocantinense tem de arcar com os custos relativos ao acionamento de usinas térmicas”, afirmou Siqueira Campos, lembrando que a energia consumida no Tocantins é, exclusivamente, de usinas hidrelétricas. “Pagar o alto preço de energia termo-elétrica, sem a utilizar, é uma grave injustiça imposta ao nosso povo”, completou.

O Governador ainda reivindicou a presidente da República, a construção da barragem da usina hidrelétrica de Santa Isabel, no Rio Araguaia, com vistas à regularização das enchentes e a proteção dos lagos da região. O chefe de executivo estadual também solicitou o andamento do programa Luz Para Todos (paralisado a mais de um ano no Tocantins), a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, da duplicação da BR 153, a construção da hidrovia Tocantins-Araguaia e o apoio do governo federal para a implantação das regiões metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Ao falar sobre a entrega das unidades habitacionais, Siqueira Campos afirmou que Araguaína e o Tocantins “não esquecerão jamais o grande beneficio proporcionado pelo governo federal”. Na ocasião, ele destacou que o investimento em habitação trará benefícios econômicos ao município, que já é considerado como “Capital Econômica do Estado”.

Dilma Rousseff

Em seu pronunciamento, durante a entrega das casas, a presidente da República agradeceu as parcerias com a prefeitura de Araguaína e o governo do Tocantins. Segundo Dilma, através do Minha Casa, Minha Vida, mais de cinco mil famílias tocantinenses conquistaram o direito à casa própria.

“A casa própria era privilégio de alguns e hoje é uma realidade para muitos”, afirmou a presidente da República, lembrando que em Araguaína, 1.788 famílias conquistaram o direito à casa própria. “Muitos moravam em casas alugadas ou em casas de parentes e hoje têm endereço próprio”, acrescentou.

Entrega das casas

As 1.788 unidades habitacionais que foram entregues em Araguaína, contam com uma sala, uma cozinha, um banheiro, dois quartos e circulação. No interior das casas há aquecedor solar, os cômodos são forrados com PVC, são pintados e possuem cerâmica. O tamanho da casa é de 40,76m² e o lote é de 180m². O novo setor contará com uma escola pública, para atender a 950 alunos, um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

A cerimônia de entrega das casas também contou com a presença do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães; do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR); alem de senadores, deputados federais e estaduais, secretários estaduais e municipais, dentre outras autoridades.