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Não deu outra! A operação deflagrada pela Polícia Federal nas cidades de Porto Nacional, Palmas, Dianópolis e Araguaína, que investiga possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa, denominada Pacto de Concreto, virou manchete na mídia nacional

Da Redação

Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades citadas na denúncia.A investigação apontou que um grupo constituído por servidores públicos municipais atuou para favorecer empresas indevidamente em certames licitatórios, direcionando os respectivos contratos e possibilitando o superfaturamento.­ A suspeita é a de que os contratos fraudados somam mais de R$ 15 milhões.

Os suspeitos poderão ser indiciados e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa.

Não há, até o momento, nenhuma citação ao nome do prefeito, Ronivon Maciel, em qualquer aspecto da Operação.

GRUPO FAMILIAR

As empresas suspeitas de participar do esquema criminoso de fraude de licitações fazem parte do mesmo grupo familiar e simulavam concorrência. A investigação da Polícia Federal (PF) apura se servidores públicos da prefeitura agiam em conjunto com empresários superfaturando os valores e direcionando contratos que somam mais de R$ 15 milhões .

Entre os alvos dos mandados está a sede da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional. A PF pediu o afastamento de dois engenheiros da prefeitura suspeitos de participação no esquema.

A Prefeitura de Porto informou que segundo a PF, os mandados são referentes às obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata. Segundo o município, os dois contratos somam R$ 683 mil e esse valor está dentro do mercado e foram feitos dentro das normas legais.A prefeitura ainda disse que colabora está colaborando com a Polícia Federal e cumprirá a ordem de afastamento de servidores assim que for notificado.

Segundo Max Ribeiro, delegado regional executivo da Polícia Federal, a partir do inquérito inicial das duas empresas investigadas, a polícia chegou a outros contratos com o mesmo tipo de atuação com valores somados que superam R$ 15 milhões. Nesta fase da operação, o foco da investigação está nos dois contratos para as obras das duas pontes em Porto Nacional.

O contrato para a obra ponte de concreto pré-moldada, no Córrego Manoel Correia, foi firmado em R$ 326.312,45. Para o Córrego Prata o valor acordado foi de R$ 357.031,73.

DENÚNCIA ANÔNIMA

As investigações da Operação Pacto Concreto tiveram início em 2023 após uma denúncia anônima. A ação desta terça-feira foi autorizada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal. De acordo com o documento, os contratos suspeitos foram assinados em 2022 com empresas supostamente concorrentes em processos licitatórios, mas que fazem parte do mesmo grupo familiar.

A decisão aponta ainda que as empresas do mesmo grupo participaram juntas de várias licitações, mas cada uma apresentava seu próprio orçamento com o objetivo de compor os preços de referência das licitações.

A PF afirma ter encontrado várias coincidências que sugerem que as empresas do mesmo grupo familiar agiam de forma irregular, entre eles: endereços iguais (pelo menos três empresas compartilham o mesmo endereço físico); serviços compartilhados: as empresas "concorrentes" utilizam o mesmo contador, telefone e e-mail; dívidas entre empresas: uma empresa informou ter dívidas com outra do mesmo grupo, apontando relação entre elas; subcontratação: empresas do mesmo grupo contrataram umas às outras para realizar serviços.

Também há indícios de que algumas dessas empresas eram de fachada. Uma delas tem endereço registrado em Palmas, em uma residência comum, sem estrutura para a fabricação e armazenamento de pré-moldados de concreto para a construção de pontes.

Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.

Íntegra da nota de Porto Nacional

O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.

Conforme as informações adas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.

Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado. ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.

Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.

Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.

Entre os alvos dos mandados está a sede da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional. A PF pediu o afastamento de dois engenheiros da prefeitura suspeitos de participação no esquema.

Da Redação

Íntegra da nota de Porto Nacional

O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.

Conforme as informações adas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.

Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado. ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.

Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.

Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.

Durante pré-campanha eleitoral, militante adversário da gestão municipal ofendeu publicamente secretária de Esportes; processo criminal segue em tramitação

Por Daniel Machado

do grupo de WhatsApp Porto Nacional Debates e militante político de oposição à gestão municipal da cidade, Eduardo Tavares do Bonfim, 37 anos, foi condenado a indenizar a atual presidente da Fundação Municipal de Juventude e Esporte de Porto Nacional, Helenice Carvalho, em razão de danos morais, causados pelas graves ofensas divulgadas pelo infrator.

Durante a pré-campanha eleitoral, Eduardo Tavares xingou Helenice (na época secretária de Esporte e Lazer) abertamente no seu grupo, inclusive proferindo ataques sexistas.

“Nada obstante, não é esse o caso dos autos, sendo notória a carga altamente agressiva e ofensiva à honra e à moral subjetiva da autora, contidas nas expressões injuriosas proferidas pelo requerido, que excedem manifestamente o contexto da crítica: ‘(...) o que aquela parte de baixo entre a pernas não faz né? kkkkkkkkkk Eita pedacinho de carne cara’. Nestes termos, verifica-se que, de fato, o requerido desbordou do direito à liberdade de expressão que lhe é conferido constitucionalmente, no claro intuito de ofender a autora, injuriando-a em demasia, o que ultraa o mero inconformismo crítico para configurar a pura ofensa”, relata o juiz Ciro Rosa de Oliveira ao reprovar a conduta de Eduardo Tavares e especificar que não se trata de crítica istrativa e nem política.

O ataque atingiu em cheio Helenice, gestora com histórico de grande apoio ao esporte de Porto Nacional, mãe e avó. A condenação faz parte dos autos da ação civil 0004617-73.2024.8.27.2737, que tramita no juizado especial de Porto Nacional. O valor da indenização foi estipulado pelo juiz em R$ 4 mil.

Paralelamente, segue em tramitação o processo criminal, de número 0004344-94.2024.8.27.2737, que está na Segunda Vara Criminal da cidade. Com isso, Eduardo Tavares corre risco de nova condenação, desta vez com penas de detenção e multa.

Durante o encontro, os representantes do Conselho apresentaram as principais demandas da comunidade

Por Hiago Muniz

O secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Bruno Azevedo, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 30, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Rural do Estado, Welington Pereira, e demais representantes do Conselho, que atuam no Projeto São João, em Porto Nacional, para debater medidas voltadas à segurança pública na região.

Durante o encontro, os representantes do Conseg apresentaram as principais demandas da comunidade, incluindo a necessidade de fortalecimento do policiamento e melhorias na estrutura de segurança. Um dos pontos destacados foi a busca por parcerias para ampliar a presença policial na área, visando a redução de furtos e a proteção dos moradores.

O secretário Bruno Azevedo reforçou o compromisso da SSP/TO em atuar de forma integrada com outras forças de segurança. “Vamos reunir com as demais forças de segurança para ampliar a atuação regional e fortalecer o policiamento preventivo, atendendo às demandas da comunidade”, afirma.

O presidente do Conselho, Welington Pereira, destacou que, além do patrulhamento, a prevenção a queimadas também preocupa os moradores da região. “Essa também é uma demanda urgente da comunidade. Precisamos de ações para evitar danos ao meio ambiente e garantir mais segurança para toda a nossa região", destaca.

Participaram do encontro a 2ª secretária do Conselho, Leidiane Pereira, e o conselheiro fiscal, Jairo Muniz.

Da Redação

Os jornalistas Goianyr Barbosa e Edvaldo Rodrigues, este último escritor de renome, prometem dar o que falar com a obra que pretendem lançar ainda no curso deste ano, com enfoque preciso sobre muitos fatos enigmaticos, pitorescos, que ocorreram antes e depois da criação do Tocantins, ocultos do conhecimento público e até mesmo de muitos atores políticos, como, por exemplo, a expulsão do então recém-eleito prefeito de Porto Nacional, Vicentinho Alves, e de parte da sua bancada de vereadores eleitos, dos quais estava o hoje governador Wanderlei Barbosa. Na lista de expulsos consta Goianyr, também prefeito eleito de Almas na ocasião dos fatos. O incidente ocorreu em Brasília, na Câmara dos Deputados, no gabinete da liderança do Partido Democrata Cristão (PDC), quando esses líderes foram reivindicar a instalação da capital provisória na margem direita do novo Estado. Em meio a tensas discussões, o governador que acabara de se eleger, José Wilson Siqueira Campos, achou-se injustamente pressionado e no calor dos debates exigiu a retirada de todos.

Na visão de políticos e historiadores ouvidos, o livro tem tudo para se revelar numa obra de relevância para a historicidade do estado, posto que os dois jornalistas vivenciaram os fatos, foram testemunhas oculares do que se ou nos bastidores e fora deles. Enquanto Goianyr, ainda jovem, era vereador em Almas, com participação ativa na Conorte, vindo em seguida eleger-se ao Executivo almense, o jornalista Edvaldo Rodrigues emerge da mesma fonte, ou seja, militante da Cenog e Conorte, entidades chaves na separatista, além de criar, junto com seu irmão Édson Rodrigues, o jornal O Paralelo 13, vanguarda na luta pela criação do Tocantins e em atividade até os dias atuais.