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Ação em Mateiros e São Félix do Tocantins facilita o o da população local à Justiça para requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais

Por: Alexandre Alves 

A Justiça Federal no Tocantins promoverá, entre julho e outubro, atendimento itinerante nos municípios de Mateiros e São Félix do Tocantins, localizados na região do Jalapão. A iniciativa, organizada pelo Juizado Especial Federal Itinerante (JEF Itinerante), tem como objetivo facilitar o o da população local à Justiça, com foco no recebimento de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais.

O cronograma foi estabelecido pela Portaria nº 004, de 3 de junho de 2025, assinada pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins.
A primeira fase do projeto será realizada nos dias 16 e 17 de junho, com ações de divulgação e esclarecimento à população sobre os serviços que serão prestados. Entre os dias 7 e 9 de julho, servidores do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados atenderão os interessados em Mateiros. Nessa etapa, serão realizados os procedimentos de atermação — registro inicial dos pedidos — e o peticionamento por advogados no sistema eletrônico PJe.

“Aqueles que optarem por entrar com o pedido sem advogado poderão se dirigir ao local de atendimento, onde serão recebidos por servidores da Justiça Federal. O processo será montado e protocolado gratuitamente. Já quem preferir ingressar com o apoio de advogado poderá protocolar a petição no sistema PJe durante o mesmo período”, explica o diretor do NUCOD/TO, Carlos André Santos.

As perícias médicas estão agendadas para os dias 25 e 26 de agosto, em Mateiros. As perícias socioeconômicas começarão a ser designadas a partir de 29 de setembro. A terceira e última fase do itinerante, dedicada à realização das audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerá entre os dias 20 e 22 de outubro.

Segundo o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, serão aceitos apenas pedidos de moradores de Mateiros e São Félix do Tocantins, tanto da zona urbana quanto da rural. Os benefícios abrangem segurados especiais e incluem: auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-defeso e aposentadoria por idade. Também serão itidos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para idosos e pessoas com deficiência.

O magistrado também destacou a importância do projeto para a região: “O Jalapão é uma área de difícil o, com limitações logísticas que muitas vezes impedem o cidadão de exercer plenamente seus direitos. O JEF Itinerante é uma ferramenta fundamental para aproximar a Justiça Federal dessas populações, garantindo atendimento humanizado e efetivo aos que mais necessitam”.

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (NUCOD/TO) pelos telefones (63) 2111-3924 e 2111-3925, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.