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Por Carla Araújo, Letícia Casado

O ex-presidente foi questionado especificamente sobre o trabalho do filho para incluir Moraes dentre os penalizados pela Lei Magnitsky. Essa legislação é aplicada para pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos —é com base nesse segundo argumento que Eduardo Bolsonaro tenta penalizar o ministro.

"Indagado como ocorreram as ações com Eduardo Bolsonaro ou com terceiros nos Estados Unidos sobre a possibilidade de aplicação da Lei Global Magnitsky contra autoridades brasileiras, respondeu que somente conhece essa lei de forma superficial; que não realizou qualquer tipo de ação para aplicação da referida legislação contra autoridades brasileiras", informa o documento.

Como funciona a punição por essa lei

Em março, ao anunciar que se licenciaria do mandato para ficar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro anunciou oficialmente que estava trabalhando por essa punição específica contra o ministro do Supremo.

"Cada vez mais o Alexandre de Moraes vai ficar famoso aqui nos Estados Unidos. Acho que dificilmente ele vai conseguir escapar dessas sanções, seja do visto, seja de uma que venha pela lei Magnitsky, que é dada a abusadores e violadores de direitos humanos. Isso, para que as pessoas entendam, é a chamada morte financeira, é a pena de morte financeira. Ou seja, Alexandre de Moraes não vai conseguir sequer ter um cartão Visa ou Mastercard para comprar uma blusinha da Shein, que venha da China. Esse vai ser provavelmente o futuro do Alexandre de Moraes", disse Eduardo.

A lei Magnitsky permite que o governo americano adote sanções migratórias, financeiras e comerciais contra autoridades que cometam violações de direitos humanos ou envolvidas em casos graves de corrupção. As punições podem incluir bloqueio de bens e de contas bancárias, e a pessoa fica proibida de manter aplicações financeiras naquele país.

A maioria dos brasileiros considera que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, deveria abandonar de imediato a retórica de que será candidato à Presidência da República em 2026 e apoiar outro nome na disputa. É o que aponta a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 5

Por Zeca Ferreira

Segundo o levantamento, 65% dos entrevistados afirmam que Bolsonaro “deveria abrir mão da candidatura agora e apoiar outro candidato”. Entre os eleitores de direita, 55% compartilham dessa opinião. Já entre os eleitores bolsonaristas, o percentual cai para 38%.

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada com 2.004 entrevistas presenciais em 120 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Questionados sobre quem deveria substituir Bolsonaro nas eleições de 2026, os nomes mais citados foram o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com 17%, e o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com 16%.

Na sequência aparecem o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), com 11%; o influenciador Pablo Marçal (PRTB), que também está inelegível, com 7%; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com 5%; o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, com 4%; e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3%.

A pesquisa também revelou que, atualmente, 45% dos brasileiros têm mais medo de uma eventual volta de Bolsonaro à Presidência do que da continuidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que preocupa 40% dos entrevistados.

Outro dado do levantamento é o crescimento de Tarcísio em um cenário de segundo turno contra Lula. Nesse cenário, Lula aparece com 41% das intenções de voto, e Tarcísio, com 40%. O resultado representa um avanço de três pontos percentuais para o governador paulista em relação à pesquisa anterior, divulgada em março.

Pesquisa mostra que, em um eventual segundo turno com Tarcísio, placar entre petista e governador paulista seria de 41% a 40%

Com Estado de Minas 

A escalada da desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a refletir com mais força no cenário eleitoral de 2026. É o que mostra a nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada ontem, quarta-feira (5/6). Com recorde de 57% de reprovação — o maior índice desde o início do terceiro mandato —, o petista vê sua vantagem sobre potenciais adversários diminuir em todos os cenários de segundo turno simulados.

Entre os nomes testados, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o que mais cresce. Em um eventual confronto direto, ele aparece com 40% das intenções de voto, em empate técnico com Lula, que tem 41%. Em março, o petista tinha 44% contra os mesmos 40% de Tarcísio. Já no primeiro levantamento, em dezembro do ano ado, a diferença era expressiva: 52% a 26% a favor de Lula.

A pesquisa, feita entre os dias 29 de maio e 1º de junho com 2.004 eleitores, testou oito cenários de segundo turno. Lula aparece numericamente à frente em todos, mas com margens apertadas. Contra o governador Ratinho Jr. (PSD), por exemplo, vence por 40% a 38%. A vantagem sobre Michelle Bolsonaro (PL) e Eduardo Leite (PSDB) é de quatro pontos (43% a 39% e 40% a 36%, respectivamente). Contra Romeu Zema (Novo), a distância é maior: 42% a 33%. Já contra Eduardo Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (União Brasil), Lula vence por 10 pontos percentuais.

Mesmo fora da disputa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, ainda polariza o debate: em um cenário hipotético, empata com Lula em 41%. No entanto, 65% dos eleitores acreditam que ele deveria abrir mão da candidatura e apoiar outro nome. Tarcísio lidera as preferências como possível herdeiro, com 17%, seguido de perto por Michelle Bolsonaro, com 16%.

“O que vemos agora é um processo inédito neste mandato: pela primeira vez, a rejeição ao governo se transforma em rejeição eleitoral a Lula. Isso abre espaço para os nomes da direita crescerem no imaginário do eleitorado”, analisa o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest.

A possibilidade de reeleição do presidente também enfrenta resistência crescente. Segundo o levantamento, 66% dos entrevistados se posicionam contra um novo mandato para Lula — alta em relação aos 62% registrados em março e aos 52% de janeiro.

Na pesquisa espontânea, Lula aparece com 11% das citações — um leve aumento em relação aos 9% de março —, enquanto o número de indecisos ainda é alto, com 75%.

A Quaest também mediu o medo do eleitorado em relação aos dois principais polos políticos do país. Para 45%, o maior temor é a volta de Bolsonaro ao Planalto. Já o medo da permanência de Lula no poder caiu de 41% para 40%.

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou brasileiros com 16 anos ou mais em todas as regiões do país, por meio de questionários estruturados e entrevistas presenciais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reduziu, nos últimos 12 meses, o índice de Despesa Total de Pessoal (DTP) em sete centésimos percentuais, saindo de 1,51%, no 2º quadrimestre de 2024, para 1,44%, no 1º quadrimestre de 2025

Daq Assessoria

O resultado cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa os limites de despesas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) em 1,59% (limite de alerta); 1,68% (limite prudencial); e 1,77% (limite máximo).

O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no final de maio no Diário Oficial Eletrônico da Aleto, aponta que a redução da DTP se configura como tendência, já que os índices também variaram para baixo em quatro centésimos percentuais nos resultados do 2º para o 3º quadrimestre de 2024, saindo de 1,51% para 1,47%.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), atribuiu o cumprimento do limite legal das despesas de pessoal no Poder Legislativo a uma série de ações articuladas com diversos departamentos, a exemplo do istrativo, contábil, financeiro e de controle interno. “Quando tomamos posse em 2023, determinei que a Diretoria Geral, com outros departamentos, fizesse um planejamento estratégico para reduzir despesas com pessoal e aumentar os investimentos”, afirmou.

De acordo com o diretor istrativo da Aleto, Antônio Braga Júnior, esse planejamento permitiu que o Poder Legislativo destinasse recursos para a modernização dos setores istrativos e gabinetes parlamentares, ampliação da sede da Aleto e realização de concurso público. “É por causa desse planejamento que estamos conseguindo dar posse neste ano a cerca de 50% dos servidores aprovados no concurso e a todos eles até 2026”, detalhou.

Prudência

Mesmo diante de uma conjunção de fatores favoráveis, o diretor contábil e de gestão fiscal da Casa, Waldir Demetrios, disse que a Aleto optou por atender ao princípio da prudência em seu planejamento orçamentário, projetando marcos de crescimento sempre abaixo do esperado. “Todo o nosso planejamento de despesa com pessoal nos últimos anos considerou o crescimento da RCL em 5%, quando, na prática, o crescimento foi muito maior”, esclareceu.

Equilíbrio

Como coordenador do planejamento estratégico do Poder Legislativo, o diretor-geral da Assembleia, Irisfran de Sousa Pereira, declarou que a expectativa é que os resultados da DTP do 2º quadrimestre de 2025 mantenham-se em equilíbrio, considerando que as ações de corte de despesas, aliadas à posse dos novos servidores, continuam em curso. “Vamos continuar com nosso planejamento, sempre buscando atender aos limites legais determinados pela LRF”, finalizou.

Ministro atendeu pedido da PGR após fuga da parlamentar para a Europa

Do Site Migalhas

Ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 4, a prisão preventiva da deputada Federal Carla Zambelli, após a parlamentar anunciar publicamente, em entrevista, que deixou o Brasil e que não pretende retornar.

A decisão atende a pedido da PGR - Procuradoria-Geral da República, que a considera foragida e alegou risco de reiteração delitiva, com objetivo de assegurar a aplicação da lei penal.

Segundo a PGR, a viagem de Zambelli demonstra "transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país", e a prisão preventiva se justifica diante da insuficiência de outras medidas cautelares.

A Procuradoria também solicitou, e teve atendido, o bloqueio de bens, direitos e valores da parlamentar, a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, a suspensão do aporte e o sequestro de ativos para garantir a reparação dos danos relacionados à condenação.

Em declarações públicas, Zambelli afirmou que está na Europa para denunciar o que chama de "perseguição judicial, ditadura e censura".

Disse ainda que pretende seguir os os do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, divulgando acusações contra ministros do STF a "todas as Cortes" europeias. Em vídeos, a parlamentar também voltou a questionar a lisura das eleições e a segurança das urnas eletrônicas.

Segundo Moraes, tais manifestações configuram "insistência nas condutas criminosas" já condenadas pelo STF.

O ministro destacou que a fuga ocorreu às vésperas do julgamento dos embargos de declaração opostos à condenação, e da iminente decretação da perda de seu mandato parlamentar, indicando a intenção de frustrar a aplicação da pena imposta. Diante disso, determinou também:

bloqueio das redes sociais de Zambelli, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pelas plataformas (Meta, X, YouTube, TikTok, Telegram, entre outras);

multa de R$ 50 mil por postagens que reiterem as condutas criminosas, mesmo que feitas por terceiros;

bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros, veículos, imóveis, aeronaves e embarcações em nome da deputada;

bloqueio dos salários e verbas de gabinete para quitação da multa penal;

envio de comunicação à Interpol e às autoridades internacionais para localização e futura extradição.

Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Carla Zambelli.(Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados | Gustavo Moreno/STF)

Condenação

Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade pela 1ª turma do STF, a 10 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Segundo os autos, ela contratou e financiou o hacker Walter Delgatti Neto - também condenado - para invadir sistemas do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo seria desestabilizar o Poder Judiciário, gerar repercussão midiática e alimentar narrativas políticas.

A condenação inclui a perda do mandato, que dependerá de decisão da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado.

A inelegibilidade por oito anos, no entanto, já é automática, nos termos da Lei da Ficha Limpa. A defesa da parlamentar apresentou recurso alegando cerceamento de defesa.

Outros processos

Além dessa ação, Zambelli é alvo de outros processos.

Em março, o STF formou maioria para condená-la por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após episódio em que perseguiu e ameaçou um homem com arma em mãos na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A pena fixada foi de cinco anos e três meses em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

No âmbito eleitoral, o TRE/SP já cassou seu mandato por disseminação de desinformação durante a campanha de 2022. A decisão ainda aguarda julgamento final no TSE.

O que diz a defesa?

Zambelli nega todas as acusações e alega ser vítima de perseguição.

Seu então advogado, Daniel Bialski, afirmou que havia sido informado de viagem da deputada para tratamento de saúde, mas renunciou à defesa por "motivo de foro íntimo".

Diante da renúncia de todos os advogados, Moraes nomeou a DPU para representá-la nos autos.

https://www.migalhoparalelo13-br.diariodetocantins.com.br/quentes/431884/moraes-determina-prisao-de-carla-zambelli-e-acionamento-da-interpol