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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reduziu, nos últimos 12 meses, o índice de Despesa Total de Pessoal (DTP) em sete centésimos percentuais, saindo de 1,51%, no 2º quadrimestre de 2024, para 1,44%, no 1º quadrimestre de 2025

Daq Assessoria

O resultado cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa os limites de despesas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) em 1,59% (limite de alerta); 1,68% (limite prudencial); e 1,77% (limite máximo).

O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no final de maio no Diário Oficial Eletrônico da Aleto, aponta que a redução da DTP se configura como tendência, já que os índices também variaram para baixo em quatro centésimos percentuais nos resultados do 2º para o 3º quadrimestre de 2024, saindo de 1,51% para 1,47%.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), atribuiu o cumprimento do limite legal das despesas de pessoal no Poder Legislativo a uma série de ações articuladas com diversos departamentos, a exemplo do istrativo, contábil, financeiro e de controle interno. “Quando tomamos posse em 2023, determinei que a Diretoria Geral, com outros departamentos, fizesse um planejamento estratégico para reduzir despesas com pessoal e aumentar os investimentos”, afirmou.

De acordo com o diretor istrativo da Aleto, Antônio Braga Júnior, esse planejamento permitiu que o Poder Legislativo destinasse recursos para a modernização dos setores istrativos e gabinetes parlamentares, ampliação da sede da Aleto e realização de concurso público. “É por causa desse planejamento que estamos conseguindo dar posse neste ano a cerca de 50% dos servidores aprovados no concurso e a todos eles até 2026”, detalhou.

Prudência

Mesmo diante de uma conjunção de fatores favoráveis, o diretor contábil e de gestão fiscal da Casa, Waldir Demetrios, disse que a Aleto optou por atender ao princípio da prudência em seu planejamento orçamentário, projetando marcos de crescimento sempre abaixo do esperado. “Todo o nosso planejamento de despesa com pessoal nos últimos anos considerou o crescimento da RCL em 5%, quando, na prática, o crescimento foi muito maior”, esclareceu.

Equilíbrio

Como coordenador do planejamento estratégico do Poder Legislativo, o diretor-geral da Assembleia, Irisfran de Sousa Pereira, declarou que a expectativa é que os resultados da DTP do 2º quadrimestre de 2025 mantenham-se em equilíbrio, considerando que as ações de corte de despesas, aliadas à posse dos novos servidores, continuam em curso. “Vamos continuar com nosso planejamento, sempre buscando atender aos limites legais determinados pela LRF”, finalizou.

Ministro atendeu pedido da PGR após fuga da parlamentar para a Europa

Do Site Migalhas

Ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 4, a prisão preventiva da deputada Federal Carla Zambelli, após a parlamentar anunciar publicamente, em entrevista, que deixou o Brasil e que não pretende retornar.

A decisão atende a pedido da PGR - Procuradoria-Geral da República, que a considera foragida e alegou risco de reiteração delitiva, com objetivo de assegurar a aplicação da lei penal.

Segundo a PGR, a viagem de Zambelli demonstra "transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país", e a prisão preventiva se justifica diante da insuficiência de outras medidas cautelares.

A Procuradoria também solicitou, e teve atendido, o bloqueio de bens, direitos e valores da parlamentar, a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, a suspensão do aporte e o sequestro de ativos para garantir a reparação dos danos relacionados à condenação.

Em declarações públicas, Zambelli afirmou que está na Europa para denunciar o que chama de "perseguição judicial, ditadura e censura".

Disse ainda que pretende seguir os os do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, divulgando acusações contra ministros do STF a "todas as Cortes" europeias. Em vídeos, a parlamentar também voltou a questionar a lisura das eleições e a segurança das urnas eletrônicas.

Segundo Moraes, tais manifestações configuram "insistência nas condutas criminosas" já condenadas pelo STF.

O ministro destacou que a fuga ocorreu às vésperas do julgamento dos embargos de declaração opostos à condenação, e da iminente decretação da perda de seu mandato parlamentar, indicando a intenção de frustrar a aplicação da pena imposta. Diante disso, determinou também:

bloqueio das redes sociais de Zambelli, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pelas plataformas (Meta, X, YouTube, TikTok, Telegram, entre outras);

multa de R$ 50 mil por postagens que reiterem as condutas criminosas, mesmo que feitas por terceiros;

bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros, veículos, imóveis, aeronaves e embarcações em nome da deputada;

bloqueio dos salários e verbas de gabinete para quitação da multa penal;

envio de comunicação à Interpol e às autoridades internacionais para localização e futura extradição.

Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Carla Zambelli.(Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados | Gustavo Moreno/STF)

Condenação

Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade pela 1ª turma do STF, a 10 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Segundo os autos, ela contratou e financiou o hacker Walter Delgatti Neto - também condenado - para invadir sistemas do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo seria desestabilizar o Poder Judiciário, gerar repercussão midiática e alimentar narrativas políticas.

A condenação inclui a perda do mandato, que dependerá de decisão da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado.

A inelegibilidade por oito anos, no entanto, já é automática, nos termos da Lei da Ficha Limpa. A defesa da parlamentar apresentou recurso alegando cerceamento de defesa.

Outros processos

Além dessa ação, Zambelli é alvo de outros processos.

Em março, o STF formou maioria para condená-la por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após episódio em que perseguiu e ameaçou um homem com arma em mãos na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A pena fixada foi de cinco anos e três meses em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

No âmbito eleitoral, o TRE/SP já cassou seu mandato por disseminação de desinformação durante a campanha de 2022. A decisão ainda aguarda julgamento final no TSE.

O que diz a defesa?

Zambelli nega todas as acusações e alega ser vítima de perseguição.

Seu então advogado, Daniel Bialski, afirmou que havia sido informado de viagem da deputada para tratamento de saúde, mas renunciou à defesa por "motivo de foro íntimo".

Diante da renúncia de todos os advogados, Moraes nomeou a DPU para representá-la nos autos.

https://www.migalhoparalelo13-br.diariodetocantins.com.br/quentes/431884/moraes-determina-prisao-de-carla-zambelli-e-acionamento-da-interpol

Por  Raquel Landim  - Colunista do UOL

Bolsonaristas e líderes do centrão fizeram um acordo e querem eleger 44 senadores em 2026. Somando os mandatos de senadores desse grupo que só vencem em 2023, o bloco chegaria a 59 senadores.

Segundo apurou a coluna, o ex-presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a apoiar um senador bolsonarista e um aliado moderado em cada um dos Estados.

Um importante líder da oposição calcula que seria possível eleger 40 senadores no Centro-Sul, região onde o bolsonarismo é mais forte, e mais quatro no Nordeste, onde o lulismo prepondera.

Com essa maioria, o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente do ministro Alexandre de Moraes, pode entrar na pauta a partir de 2027.

Neste domingo (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou preocupação com essa articulação da oposição pelo Senado.

"Para o Brasil, tem que pensar onde a gente pode eleger e pegar os melhores quadros e eleger senador, deputado, porque nós precisamos ganhar maioria no Senado. Porque, senão, vão avacalhar a Suprema Corte", disse Lula durante o Congresso do PSB.

ESQUERDA VÊ EXAGERO

Líderes da esquerda veem exagero nas contas da oposição, que hoje tem apenas 25 senadores. Um importante líder do governo reconheceu à coluna, no entanto, que existe a possibilidade de eles conseguirem atingir uma maioria de 41 senadores

"Nossa estratégia hoje é fazer senadores lulistas e não necessariamente apenas aumentar a bancada do PT", afirmou.

Os articuladores do governo estão fazendo um levantamento Estado por Estado e pretendem ter um levantamento dos candidatos mais viáveis para apresentar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.

Por Gustavo Zucchi

Caciques do Centrão avaliam, nos bastidores, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está “caindo na real” sobre as chances de conseguir ser candidato à Presidência da República nas eleições 2026.

Bolsonaro teria, na visão de lideranças do Centrão, entendido que sua situação eleitoral seria, por ora, irreversível — e que praticamente acabaram as opções para viabiliza-lo como candidato no próximo ano.

Para caciques do Centrão, o principal fator que teria feito Bolsonaro “cair na real” seria a decisão do STF de rejeitar parte da votação da Câmara que suspendeu as investigações contra Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Apesar de não ser deputado, Bolsonaro esperava que uma suspensão da ação pudesse beneficiá-lo, uma vez que, em sua visão, todo o inquérito deveria ser paralisado após a decisão da Câmara.

Entretanto, o próprio STF entendeu que somente parte da ação contra Ramagem seria suspensa. E que em nenhum caso o julgamento sobre outros réus, como é o caso de Bolsonaro, poderia ser parado pela Câmara.

O novo texto teria, segundo bolsonaristas, mais chance de ser votado. Contudo, possivelmente não contemplará a possibilidade de Bolsonaro escapar da inelegibilidade por uma condenação no inquérito do golpe.

Fora os demais inquéritos, Bolsonaro já tem a condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela reunião com embaixadores em 2022, na qual atacou as urnas eletrônicas.

A condenação já tornou o ex-presidente inelegível. No entanto, a avaliação de bolsonaristas e de líderes Centrão é a de que, se fosse apenas por esse caso, Bolsonaro conseguiria reverter a inelegibilidade.

Novos candidatos

Caso Bolsonaro ita que não conseguirá ser candidato em 2026, o Centrão já tem um substituto favorito: o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O atual ocupante do Palácio dos Bandeirantes é defendido, nos bastidores, por caciques do Centrão como o melhor nome para enfrentar Lula no vácuo deixado pela ausência de Bolsonaro.

Já entre os bolsonaristas, o nome mais falado tem sido o do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que itiu em entrevista à revista Veja ser um possível plano B do pai na disputa de 2026.

Eduardo, filho “03” do ex-presidente, tem se destacado pela interlocução com o governo Donald Trump, com o qual tem articulado possíveis sanções contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes.

Presidente também disse que, "se estiver bonitão, apaixonado e motivado, a extrema direita não volta nunca mais a governar esse país"

Da CNN

Durante discurso no congresso nacional do PSB neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a esquerda precisa de "maioria no Senado", caso contrário, a oposição irá "avacalhar" o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Em 2026 precisamos eleger senadores da República. Porque se esses caras elegerem a maioria dos senadores, vão fazer uma muvuca nesse país", afirmou.

"Para o Brasil, tem que pensar onde a gente pode eleger e pegar os melhores quadros e eleger senador, deputado, porque nós precisamos ganhar maioria no Senado. Porque, senão, vão avacalhar com a Suprema Corte", enfatizou.

Tanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o PT, estão dispostos a abrir mão de lançar candidatos a governos estaduais para emplacar nomes competitivos no Senado, como apurou o analista da CNN Pedro Venceslau.

Para Bolsonaro e seu grupo político, ter força no Senado pode facilitar a abertura de processos de impeachment contra ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2026, os eleitores vão eleger dois senadores por estado, o que pode levar a uma renovação de até 2/3 da Casa, onde os eleitos cumprem mandatos de oito anos.

"Precisamos preservar as instituições que garantem o exercício da democracia", acrescentou.

No fim do discurso, o presidente declarou que, por ele, a extrema direita não volta a governar o Brasil.

"Se eu estiver bonitão do jeito que eu estou, apaixonado e motivado, a extrema direita não volta nunca mais a governar esse país", concluiu.