2y511v

A deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 5, pedindo o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)

Por Rodrigo Sampaio 

A informação foi divulgada pelo Uol e confirmada apelo Estadão. A reportagem buscou contato com o mandatário, mas não obteve resposta. A matéria será atualizada em caso de manifestação.

“Pugna-se para que (...) seja determinado o afastamento imediato do Sr. Ednaldo Rodrigues do cargo de Presidente da CBF, tendo em vista as evidências suficientes que apontam a ocorrência de simulação no âmbito do referido acordo e as graves denúncias de gestão temerária no âmbito da mais alta entidade do desporto nacional”, diz trecho do comento.

A deputada se baseia na perícia que questionou a de Antônio Carlos Nunes de Lima, mais conhecido como Coronel Nunes, ex-vice-presidente da CBF, no acordo que manteve Ednaldo na presidência da entidade. A parlamentar pede também a revisão da decisão homologada em fevereiro a favor do mandatário.

Daniela cita também o fato de Nunes, de 86 anos, ter informado à Justiça sofrer de um déficit cognitivo causado por um tumor no cérebro e cardiopatia grave. Ambas são condições clínicas severas que exigem tratamento contínuo de Nunes desde 2018.

A petição cita um laudo apresentado pelo Dr. Jorge Pagura, Chefe do Departamento Médico da CBF, em que o profissional indica que Nunes sofre de déficit cognitivo, especialmente após ar por uma intervenção cirurgia considerada agressiva em 2023.

A perícia questiona também o fato de o nome ter sido assinado em 19 de janeiro, cinco dias antes da de fato do acordo, “já conferindo ao procurador poderes específicos para pleitear a homologação judicial de um acordo ainda inexistente à época”.

O assunto ganhou força no corredores do Congresso Nacional na última semana. Membros da Câmara desejam convocar o Ednaldo Rodrigues a depor, após tentativas falhas em Is.

Por Alexandre Alves 

Justiça Federal determinou a reintegração imediata de uma estudante ao curso de Nutrição da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A decisão, proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Tocantins, neste domingo (04), suspendeu os efeitos do ato istrativo que excluiu a aluna do corpo discente da instituição.

O caso

A estudante ingressou na UFT no primeiro semestre de 2025 por meio do sistema de cotas raciais, autodeclarando-se parda. No entanto, três meses após o início das aulas, uma comissão de heteroidentificação da universidade decidiu pela sua exclusão, alegando inconsistências na autodeclaração.

Em ação judicial, a defesa da aluna argumentou que a universidade agiu de forma tardia e arbitrária, uma vez que a análise ocorreu após a matrícula e o início das aulas, em desacordo com o edital do processo seletivo. Além disso, sustentou que a decisão da comissão careceu de critérios objetivos e de motivação suficiente, ressaltando que a estudante possui características fenotípicas compatíveis com a identidade racial declarada.

Para comprovar sua condição, a aluna tentou obter uma ata notarial – documento em que um tabelião registra características físicas observáveis. No entanto, conforme revelado nos autos, os cartórios de Palmas recusaram-se reiteradamente a lavrar o documento, sem apresentar justificativa formal para a negativa.

A decisão judicial
Em sua decisão, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva destacou que, em caso de dúvida, a autodeclaração deve prevalecer, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). A UFT foi intimada a reitir a estudante no prazo de 10 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Além disso, a Justiça determinou a lavratura da ata notarial para registro das características físicas da aluna, fixando multa diária de R$ 500,00 caso a medida não seja cumprida. O caso também foi encaminhado à Corregedoria de Justiça do Tocantins para apuração da conduta dos tabeliães que se recusaram a emitir o documento.

Ministros confirmaram a aplicação da Lei Anticorrupção

POR FELIPE PONTES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 86 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a mineradora Vale, após o órgão federal ter concluído que a empresa omitiu informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho (MG).

Os ministros da Primeira Seção do STJ rejeitaram um recurso da empresa e confirmaram a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) ao caso, por entenderem que a Vale atentou contra a istração pública ao ter omitido as informações.

A barragem da Mina Córrego do Feijão rompeu em 25 de janeiro de 2019. A lama destruiu parte da cidade mineira e 272 pessoas morreram soterradas. Além disso, a avalanche de rejeitos alcançou o rio Paraopebas e causou extenso dano ambiental pelo interior mineiro, atingindo vários municípios.

Segundo apuração posterior da CGU, antes da tragédia a Vale inseriu informações falsas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), comprometendo a atuação preventiva da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dificultando a fiscalização da estrutura.

Conforme a investigação, a Vale deixou de informar às autoridades, por exemplo, um incidente considerado grave pela própria empresa, ocorrido em junho de 2018, durante a instalação de Drenos Horizontais Profundos (DHP) na barragem de Brumadinho.

Outra fraude teria sido a emissão pela Vale, antes da tragédia, de uma Declaração de Condição de Estabilidade para a barragem, ainda que o Fator de Segurança medido pela empresa estivesse ficado abaixo das melhores práticas recomendadas.

Julgamento

A Vale havia acionado o STJ para tentar derrubar a multa, alegando que as condutas indicadas como lesivas não poderiam ter sido enquadradas como corrupção, nos moldes descritos pela legislação.

Ao final do julgamento, prevaleceu o voto da relatora, ministra Regina Helena Costa, para quem não existe limitação na aplicação da lei somente a casos de corrupção em si, pois a legislação tem como objetivo punir diferentes atos lesivos à istração pública.

Ela enfatizou que a Vale violou a legislação “ao prestar informações inadequadas ao Poder Público e omitir-se no dever de noticiar fatos relevantes sobre a denominada Barragem I (“B1”)”.

Em seu voto, a ministra-relatora afirmou que a Vale “dificultou a ação fiscalizatória preventiva da Agência Nacional de Mineração (ANM), embaraçando a atuação da autarquia que, privada de dados essenciais ao exercício de sua relevante função, foi impedida de atuar no sentido de evitar o nefasto acidente”.

O entendimento foi seguido por todos os demais nove ministros da Primeira Seção, colegiado do STJ responsável por julgar questões de direito público. Eles enquadraram a Vale no artigo 5º, inciso V, da Lei Anticorrupção.

O dispositivo descreve como ato lesivo à istração pública “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.

Ordem de prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção

Por Gabriela Coelho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello vá para a prisão domiciliar. Agora, o relator, ministro Alexandre de Moraes vai decidir o caso.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, disse Gonet.

Para o procurador, com os laudos, é “recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária, uma vez que os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional devem guardar compatibilidade com os princípios da proteção integral e prioritária do idoso”.

Na última terça-feira (29), Moraes mandou a defesa de Collor apresentar mais exames e, inclusive, esclarecer a inexistência de alguns documentos entre os anos de 2019 e 2022.

O ministro pretende analisar esses documentos para decidir sobre uma eventual prisão domiciliar.

No último sábado (26), Collor pediu novamente ao STF para cumprir prisão domiciliar. Em relatório médico, a equipe afirma que o político necessita de uso diário de medicações e de visitas médicas especializadas periódicas.

A Polícia Federal prendeu Collor na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), em cumprimento a mandado expedido por Moraes.

A ordem de prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção iva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Servidores da sede e das 33 zonas eleitorais se reuniram em Palmas nesta terça-feira, 29

Da Assessoria

Para planejar as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reuniu chefes de cartórios e gestores das 33 zonas eleitorais do estado. O encontro, que também apresentou os resultados das Eleições Municipais de 2024, iniciou nesta terça-feira, 29, no auditório do Tribunal. O evento finaliza nesta quarta-feira, 30.

As programações aconteceram durante todo o dia. Pela manhã os chefes de cartórios, juntamente com os gestores dos setores da Secretaria, debateram sobre temas relacionados às avaliações das Eleições 2024, bem como registro de candidaturas, mesárias e mesários, contratação de pessoal de apoio, vistorias das atividades, treinamentos e simulados.

Já no período da tarde, foram definidas as entregas essenciais e os prazos relacionados a cada uma delas, além da Avaliação da Jornada do Mesário nas Eleições 2024. Os pontos altos da partilha de experiências, vivências e das sugestões, serão fundamentados e implementados como práticas e soluções de possíveis intercorrências para o pleito de 2026.

Diálogos

Estão sendo definidas estratégias para o desenvolvimento das atividades eleitorais com foco nas entregas, com monitoramento efetivo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), paineis B.I., e relatórios de sistemas Monday.

As entregas, que podem ser essenciais e legais, terão como objetivo a realização das tarefas do processo eleitoral, compreendendo como principal objetivo a conclusão das atividades. Os prazos serão ajustados para todas as unidades da Justiça Eleitoral, de modo a realizar o próximo pleito de forma organizada, inclusiva, íntegra, e garantindo uma ampla participação de eleitoras e eleitores no maior ato democrático do país.

O secretário de Tecnologia da Informação (STI), Valdenir Borges Júnior, lembrou que o Planejamento Estratégico apresentado no encontro também foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os demais TREs. “No evento realizado pelo TSE falamos sobre planejamento integrado de eleições. Eles queriam ouvir o que fazemos, assim como o que os regionais do Brasil inteiro faziam, para pensar algo que poderia ser útil para todos. E apresentamos esse planejamento com características nossas”, explicou Valdenir Júnior.

O secretário ressaltou ainda que a melhoria é um processo constante no processo eleitoral. “Ao longo dos anos viemos evoluindo com qualidade e os nossos processos têm melhorias constantes. Nesses anos aprendemos que precisamos evoluir sempre. A cada eleição a gente precisa buscar a excelência e melhorar naquilo que entregamos, o processo eleitoral”, pontuou.

Sistemas e logística

O coordenador de Sistemas Eleitorais e Logística (Cosel), Jader Batista Gonçalves, explanou sobre a nova logística no processo de realização das eleições. “Com o planejamento das eleições, é fundamental adotarmos uma abordagem baseada em prazos únicos e concentrados para todas as unidades da Justiça Eleitoral tocantinense. É importante reforçar que esses prazos não se referem ao período de execução das atividades em si, mas sim ao momento em que a entrega será de fato concluída e devidamente monitorada pelas equipes da Secretaria, como também das zonas eleitorais”, destacou Jader.

Para o coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE/TO), José Machado dos Santos, todo o processo eleitoral é uma forma de aprendizado e um momento para adquirir experiências para os próximos pleitos. “Toda experiência vivida em um pleito é aprendizado. Tudo isso é insight, é informação para melhorar o processo eleitoral. Nós temos que estar preparados para fazer uma eleição com segurança, com transparência, e garantir a legitimidade do processo”, enfatizou.