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Colegiado do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu a perseguição política sofrida pela ex-presidente durante a ditadura militar

Por Marina Verenicz

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão das perseguições políticas e das torturas que sofreu durante a ditadura militar.

A decisão prevê uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única — o valor máximo permitido pela legislação atual.

Relatado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, o processo teve seu mérito reconhecido como uma “conquista democrática” e simbólica.

Em seu voto, o relator destacou o papel de Dilma na história política do país e defendeu que o reconhecimento do Estado possui valor não apenas jurídico, mas também histórico e pedagógico, com foco na “memória, verdade e não-repetição”.

Ex-chefe da Força trouxe detalhes da reunião entre três comandantes com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), em que uma “minuta” de golpe teria sido apresentada.

A decisão marca uma mudança de postura da comissão, que em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), havia rejeitado o pedido. Na ocasião, o colegiado argumentou que Dilma já havia sido reconhecida como anistiada por órgãos estaduais — o que, para os conselheiros daquela composição, invalidava um novo pedido em âmbito federal.

A ex-presidente recorreu, e o recurso foi analisado agora sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O processo foi protocolado há 23 anos, em 2002, mas ficou suspenso a pedido da própria Dilma enquanto ela ocupava cargos no Executivo. A tramitação foi retomada em 2016, após o impeachment, e só agora foi deliberada em plenário.

Perseguição e tortura

Militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), grupo que combatia a ditadura, Dilma Rousseff foi presa em 1970 e permaneceu detida por cerca de três anos. Durante esse período, ela foi submetida a sessões de tortura física e psicológica.

Em depoimento citado na sessão desta quarta-feira, Dilma relatou ter sofrido choques elétricos, agressões físicas, afogamentos, além de ter sido colocada em pau-de-arara. Segundo seu relato, ela precisou de atendimento hospitalar em pelo menos duas ocasiões devido a hemorragias graves.

Além da violência institucional, a ex-presidente sofreu consequências civis e profissionais: foi expulsa da universidade e demitida da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde trabalhava.

Dilma já havia recebido o reconhecimento como anistiada política nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Em ao menos um desses casos, ela abriu mão da indenização e doou os recursos a entidades de defesa dos direitos humanos.

Pedido de desculpas formal

Com a decisão, o governo federal também formalizou um pedido de desculpas a Dilma Rousseff. A cerimônia da comissão teve um tom de reparação histórica, e o relator do processo destacou a importância da atuação feminina na resistência à ditadura.

“Quis a história que o requerimento fosse relatado por um filho da classe trabalhadora. A história quis assim porque houve pessoas, sobretudo mulheres, que ousaram transformar a história. Esse é o legado das revolucionárias”, disse Lentz, em um discurso emocionado.

A ex-presidente, atualmente à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics), com sede na China, não pôde comparecer à sessão.

Enquanto direita e esquerda negam a paternidade do escândalo do INSS, a avaliação do desempenho do governo Lula III continua em viés de queda. A demora na ação para apurar as denúncias feitas por servidores do INSS. A pressa em culpar “o governo anterior” de Jair Bolsonaro, e o empenho com que os petistas tentam, a qualquer custo, barrar a instalação de uma I para apurar os desvios nas aposentadorias, evidenciaram que o PT não quer que se investigue nada. Pelo menos agora

Por Edson Rodrigues

Em mais uma edição dos “aloprados” – um grupo de pessoas, principalmente ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), acusados de tentar comprar um dossiê falso que visava prejudicar o candidato a governador de São Paulo José Serra e o candidato à presidência Geraldo Alckmin. O termo “aloprados” foi usado pelo então presidente Lula para se referir a esses indivíduos – o Instituto Lula, se valendo da primeira denúncia feita por um servidor do INSS em 2016, para botar a culpa em Michel Temer, esquecendo que ele assumiu a presidência em agosto daquele ano, no lugar da petista Dilma Rousseff, que sofreu impeachment.

PESQUISA IPESPE

Pesquisa Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgada nesta 4ª feira (21) mostra que 54% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 40% aprovam. Outros 6% não souberam ou preferiram não responder. Os números variaram dentro da margem de erro, de 2 p.p (pontos percentuais), desde o levantamento realizado em março. Naquele mês, os mesmos 54% disseram desaprovar a gestão do petista e 41%, aprovar.

O levantamento ouviu 2.500 pessoas de 14 a 19 de maio, por meio de entrevistas telefônicas e on-line. O nível de confiança é de 95,45%. Leia a íntegra da pesquisa (PDF – 593 kB). Questionados sobre o que esperam do governo Lula nos próximos meses, 44% disseram acreditar que a gestão vai piorar. Outros 39% acham que vai melhorar, enquanto 16% creem que a situação permanecerá igual.

JOGA A CULPA NO MESSIAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariando o que disse o seu próprio Instituto, voltou a culpar Bolsonaro, em entrevista à imprensa, em que comentava a demora na investigação sobre a fraude no INSS e o processo de ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados pelo esquema criminoso. Lula aproveitou os microfones e atrelou os escândalos ao governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Ao fim de sua viagem à Rússia, Lula foi questionado sobre a velocidade na reparação das vítimas, se considera que o governo demorou a tomar providências e sobre o tamanho do desgaste político.

O escândalo motivou uma troca no comando do Ministério da Previdência Social, a saída do PDT da base do governo e vem sendo explorado amplamente pela oposição nas redes sociais contra Lula.

I JAMAIS

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar irregularidades em descontos nas aposentadorias pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se motivo de disputa no Congresso Nacional. Apesar de a oposição ter conseguido o número necessário de s para protocolar o pedido, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado uma postura de resistência à instalação da I, sob o argumento de limitações regimentais.

O ime gerou insatisfação entre parlamentares da oposição, que acusam a presidência da Casa de impedir o funcionamento de um instrumento legítimo de fiscalização. A I proposta visa investigar denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários, prática que teria prejudicado milhares de aposentados em diferentes regiões do país. Segundo os deputados que am o requerimento, os descontos são, em muitos casos, realizados sem autorização prévia ou conhecimento dos beneficiários, levantando suspeitas sobre a atuação de entidades conveniadas e a fiscalização do próprio INSS.

Mesmo diante da pressão para que o tema seja investigado, Hugo Motta mantém a posição de não dar seguimento ao pedido. Segundo ele, existem impedimentos de ordem regimental que dificultam o andamento da I neste momento. No entanto, nos bastidores da Câmara, o entendimento de muitos parlamentares é de que a decisão tem forte componente político, uma vez que a base aliada do governo Lula também se mobiliza para evitar a instalação da comissão.

Mais uma vez, o PT na presidência, um escândalo de corrupção e políticos mal intencionados tentando “ganhar algum” em cima do desespero de milhares de aposentados e pensionistas.

Até a Odete Roitman voltou...

Que Deus nos abençoe!

Proposta dispensa a licença para alguns tipos de empreendimentos

DA AGÊNCIA BRASIL

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos responsáveis, além de flexibilizar a necessidade da licença em alguns casos.

Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta está em discussão há 21 anos, tendo tramitado 17 anos na Câmara dos Deputados e quatro anos no Senado.

O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.

Foi instituída ainda a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), destinada a atividades ou empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. A licença poderá ser expedida mediante uma autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta é licenciar as obras no país com mais clareza, eficiência e justiça. Segundo ela, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis.

“A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras. E até dobra a pena para quem desrespeitar a legislação”, disse, salientando que hoje existem mais de 27 mil normas ambientais no país.

Contrária ao projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) lembrou que a defesa do meio ambiente é uma exigência da comunidade internacional.

“O Brasil hoje vive neste momento uma reconquista de sua credibilidade ambiental. Essa imagem positiva se converte em oportunidades reais para nosso país, em termos diplomáticos e econômicos”, alertou.

Penalidades

Atualmente, a legislação estabelece que o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental gera pena de prisão de um a seis meses. Os senadores aumentaram a pena para seis meses a dois anos ou multa, ou ambas cumulativamente.

“Crime ambiental continua sendo crime, não estamos mudando nada. E a supressão de qualquer vegetação nativa sem licença continua sendo proibida”, disse Tereza Cristina.

Desestruturação

Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) diz que o PL representa desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país.

“A proposta terá impacto negativo para a gestão socioambiental, além de provocar, possivelmente, altos índices de judicialização, o que tornará o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado brasileiro”, avalia o MMA.

Segundo a pasta, um dos pontos mais críticos do PL é a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso, modalidade simplificada de licenciamento baseada na autodeclaração do empreendedor.

“Na prática, o texto permitiria o uso da LAC para um percentual expressivo de empreendimentos que atualmente são licenciados. Além disso, esses empreendimentos seriam monitorados por amostragem, dispensando a necessidade de fiscalização, pelo órgão ambiental, de todos os empreendimentos licenciados por essa modalidade”, diz a nota.

Organizações ambientais sustentam que o projeto representa o maior retrocesso em matéria de legislação ambiental desde a Constituição de 1988. Outra crítica à proposta é a exclusão de licenciamento para atividades agropecuárias.

Correligionários do PSD se colocam para o Palácio do Planalto; governador gaúcho participou de encontro com a bancada federal, enquanto paranaense deu entrevista sobre o tema

Com Inforwy

A corrida presidencial de 2026 ganhou contornos de disputa interna no PSD nesta terça-feira (20). Em declarações públicas, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou ser pré-candidato ao Palácio do Planalto, enquanto o governador do Paraná, Ratinho Júnior, demonstrou entusiasmo com a possibilidade de concorrer, ressaltando os feitos de sua gestão e destacando que seu nome já circula no “tabuleiro nacional”.

Recém-filiado ao partido, Leite se reuniu pela primeira vez com a bancada federal. Posteriormente, em coletiva de imprensa, se colocou como pré-candidato: “Eu sou um pré-candidato à Presidência da República. Busco esse caminho. É uma aspiração legitima de quem foi prefeito, governador e quer contribuir para o melhor do Brasil”, afirmou.

Mais cedo, em entrevista à Jovem Pan, Ratinho tinha sinalizado interesse em concorrer. Como já foi noticiado pelo Globo, Leite foi ao PSD sabendo que o paranaense seria prioridade, no caso do partido resolver lançar candidatura própria: “Para mim é uma honra estar neste tabuleiro nacional, onde meu nome é discutido como uma das possibilidades de ser pré-candidato à presidência. É uma coisa muito distante para mim, eu nunca imaginei que isso poderia acontecer, mas o Paraná é um estado muito forte”, afirmou.

Nesta entrevista, o governador paranaense fez elogios ao chefe estadual de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas ponderou que o PSD deveria ter um nome próprio: “O partido, do tamanho que está, deve ter um candidato, porque a obrigação de um partido é dar opções à população. O PSD tem essa obrigação independente de quem for candidato, porque isso é bom para o cidadão que tem um leque de opções para escolher o caminho que quiser dar para o Brasil”, disse.

Nos bastidores, Gilberto Kassab já manifestou preferência por apoiar Tarcísio, mas depende do aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem dito que será candidato até o último momento, apesar da inelegibilidade. Por ter sido seu ministro, o governador mantém uma relação de fidelidade com o ex-mandatário.

Caso o governador paulista não se viabilize, Ratinho Júnior surge como prioridade. Antes de se filiar ao PSD, Ratinho esteve no Rio Grande do Sul. Os dois conversaram e o gaúcho disse não ter objeção em não ser o projeto presidencial e se colocou à disposição para auxiliá-lo.

Publicamente, contudo, Leite tem mantido o o projeto presidencial. A estratégia consiste em não deixar o páreo por enquanto, a fim de elevar seu e. No final, deve concorrer ao Senado.

Medida elaborada pelo governo deve aumentar o custo da energia elétrica para grandes consumidores, como indústrias, em até 12%

Por Vitória Queirozda

O governo federal propõe ampliar a isenção da conta de energia para 60 milhões de pessoas por meio de uma medida provisória para reforma do setor elétrico. De acordo com um estudo elaborado pela Volt Robotics, o custo dessa iniciativa deve ser reada à classe média e aos grandes consumidores, como as indústrias.

“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.

A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN.

Por outro lado, a medida pode elevar em até 12% os custos da energia elétrica para os grandes consumidores, como indústria e comércios ligados à rede de média e alta tensão, incluindo os autoprodutores.

Apesar da redução da conta de luz para os pequenos consumidores, a Volt Robotics explica que o benefício não será linear para todos os subgrupos que compõem o grupo.

Na prática, o custo da gratuidade concedida aos consumidores de baixa renda será reada aos demais consumidores do grupo, principalmente, à classe média.
Segundo a consultoria, o custo reado à classe média será inferior, proporcionalmente, ao valor reado para os grandes consumidores.

“A proposta legislativa do Ministério de Minas e Energia determina que vários custos sistêmicos e subsídios, hoje custeados majoritariamente pelos consumidores pequenos, sejam rateados entre todos os consumidores, incluindo aqueles do Mercado Livre”, diz.

Os custos sistêmicos incluem a sobrecontratação das distribuidoras, a energia das usinas nucleares e subsídios dados às distribuidoras para compensar as perdas com a expansão da geração distribuída.

De acordo com o estudo, esses custos somam atualmente cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, com perspectiva de crescimento rápido nos próximos anos, chegando a R$ 10 bilhões em 2030.

Correção total da tabela do IR custaria R$ 100 bilhões | CNN PRIME TIME

Tarifa social

A medida provisória do governo amplia a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consome até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;

Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.

De acordo com o estudo, a ampliação da faixa de isenção elevará os subsídios da tarifa social de energia para R$ 11,5 bilhões. Atualmente, os subsídios somam R$ 6 bilhões.

Além disso, o estudo ressalta que a proposta retira a vantagem dos descontos dados aos consumidores que adquirem energia dos geradores incentivados, que recebem descontos na transmissão, como usinas eólicas, solares, pequenas hidrelétricas e biomassa.

O cálculo do estudo considera que os consumidores que poderão migrar para o mercado livre a partir de 2027 (no caso dos industriais e comerciais) e os residenciais (a partir de 2028) estarão desobrigados de arcar com todo o peso de fontes elétricas mais caras, como a compra compulsória de energia em dólar da Hidrelétrica Itaipu

Binacional, da energia de usinas termelétricas e dos contratos de longo prazo com correção pela inflação.

Para os consumidores regulados com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), os subsídios – que somam aproximadamente R$6 bilhões em 2025 – serão elevados para cerca de R$ 11,5 bilhões.