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O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou de um debate, nesta terça-feira, 4, no 1º Fórum de Seguros Brasil–França, realizado em Paris. Em missão oficial, o parlamentar representou o Senado em um importante sobre inteligência artificial, segurança cibernética e combate à fraude, reforçando o compromisso do Brasil com uma regulação moderna e responsável para as novas tecnologias

Da Assessoria

O “Regulamentação da IA, segurança cibernética e combate à fraude” reuniu especialistas e líderes do setor público e privado dos dois países, com foco nos desafios e oportunidades de regulamentação da inteligência artificial. Eduardo Gomes defendeu um modelo equilibrado, que proporcione segurança jurídica sem travar a inovação.

“É possível e necessário regulamentar a inteligência artificial com responsabilidade, protegendo os dados dos cidadãos, garantindo a ética no uso das tecnologias e, ao mesmo tempo, estimulando o desenvolvimento e a competitividade do setor produtivo brasileiro”, afirmou o senador.

A regulação da IA, segundo os participantes, precisa considerar as diferenças entre os modelos jurídicos do Brasil e da União Europeia. Enquanto os países europeus já adotam regras mais rígidas com base na Lei de Inteligência Artificial da UE, o Brasil avança na construção de um marco legal próprio, alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas ainda enfrenta desafios como a fragmentação regulatória e a necessidade de fortalecimento da governança.

Eduardo Gomes representa o Senado no Fórum de Seguros Brasil-França e defende regulação equilibrada da inteligência artificial 

Além de Eduardo Gomes, o contou com a participação de Richard Vinhosa (CEO da EZZE Seguros) e Marie Aude Thépaut (CEO da CNP Assurances), com moderação de Arthur Ravier, da Assureurs.

A abertura do evento contou com nomes como Florence Lustman ( Assureurs), Dyogo Oliveira (CNseg), Marie-Aude Thépaut (CNP), Ricardo Alban (CNI) e o embaixador Laudemar Aguiar, do Ministério das Relações Exteriores. Também marcou presença o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A comitiva brasileira teve forte representação do Tocantins. A convite da ApexBrasil, secretários estaduais acompanharam o fórum e participaram da missão oficial à França: Carlos Humberto Lima (Indústria e Comércio), Deocleciano Gomes Filho (Casa Civil), Márcio Anderson Rocha (Comunicação) e Odilon Coelho (Indústria e Comércio).

Para Eduardo Gomes, o evento fortalece o diálogo internacional e amplia o protagonismo do Brasil e do Tocantins no debate sobre inovação tecnológica e segurança no ambiente digital.

“Participar de fóruns como este é fundamental para posicionar o Brasil entre as nações que estão à frente na discussão da regulação tecnológica. Também é uma forma de valorizar nosso estado e abrir caminhos para novas oportunidades no cenário internacional”, concluiu.

Segundo a PF, as fraudes eram praticadas por meio de empresas fictícias, utilizadas para viabilizar benefícios indevidos, como aposentadoria

Por Mirelle Pinheiro

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/6), a Operação Serôdio, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada à inserção fraudulenta de vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com uso irregular das plataformas GFIP e e-Social.

A ação ocorre conjuntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP).

Segundo a PF, as fraudes eram praticadas por meio de empresas fictícias, utilizadas para viabilizar benefícios indevidos, como aposentadoria, salário-maternidade e seguro-desemprego.

Um dos investigados consta como responsável por mais de 500 empresas – ele utilizava familiares para operacionalizar o esquema, cujo prejuízo é estimado em R$ 3,5 milhões.

São cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, além de três mandados de prisão temporária, todos expedidos pela Justiça Federal.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsidade material e lavagem de dinheiro.

O nome da operação, Serôdio, faz alusão à natureza extemporânea dos vínculos, realizados fora do prazo legal para registro das contribuições.

EUA dobram tarifas sobre aço e alumínio, mas deixam Reino Unido de fora

Com Agências

Nesta terça-feira (3), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto elevando de 25% para 50% as tarifas sobre aço, alumínio e derivados importados pelo país.

A duplicação das taxas aduaneiras dos EUA entram em vigor esta quarta-feira, segundo a Casa Branca. Para o Reino Unido, estas tarifas vão manter-se em 25%.

Na ordem executiva, Donald Trump invoca a “segurança nacional” para defender a medida. “Embora as tarifas atuais tenham ajudado, não conseguiram garantir níveis sustentáveis ​​de produção nacional para satisfazer as necessidades de defesa. Aumentá-las para 50% dará mais apoio às indústrias do aço e do alumínio”, indica o decreto.

O documento faz referência ao acordo comercial de Washington e Londres: “Será permitido um tratamento diferente para importações do Reino Unido conforme o acordo “Acordo de Prosperidade Económica” (EPD) de 8 de maio de 2025”.No entanto, Trump avisa que “a partir de 9 de julho de 2025, o secretário [de Comércio] poderá modificar esta taxa conforme o cumprimento do Reino Unido com o EPD, ou aumentá-la em 50% se não cumprir”.

Reino Unido de fora

A decisão acentua a tensão comercial entre os EUA e os vários parceiros mundiais, entre os quais o Brasil e a União Europeia (UE), em um momento em que decorrem, paralelamente, negociações comerciais para travar as tarifas recíprocas antes do fim da pausa de 90 dias a 9 de julho. O Brasil, segundo maior fornecedor de aço do país, também foi impactado, sendo que as tarifas recíprocas de Trump representam uma duplicação dos atuais 10% para os 20%.

O anúncio dos EUA, que isenta o aço e o alumínio britânicos da elevação das tarifas para 50%, foi formalizado nesta terça-feira por meio de uma proclamação assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentará as tarifas sobre os dois metais para outros países a partir de 4 de junho.

O ministro britânico do Comércio, Jonathan Reynolds, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, se reuniram em Paris nesta terça-feira, durante uma reunião da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"O Reino Unido foi o primeiro país a garantir um acordo comercial com os EUA neste mês e seguimos comprometidos em proteger os negócios e empregos britânicos em setores importantes", disse um porta-voz do governo britânico.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou ao Correio que as vagas autorizadas nesta terça-feira (3/2) fazem parte da segunda edição do Concurso Nacional Unificado

Por Raphaela Peixoto

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (3/5), duas portarias que autorizam a realização de concursos públicos para o preenchimento de 2 mil vagas. As oportunidades são para diferentes órgãos da istração federal, incluindo ministérios, agências reguladoras, institutos e as Forças Armadas.

Uma das portaria prevê a abertura de 1,7 mil vagas distribuídas entre diversos órgãos federais, entre eles o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Hospital das Forças Armadas, entre outros. A segunda trata-se exclusivamente do certame para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o aval de 300 vagas. As portarias não detalham salários nem a carga horária dos cargos ofertados.

Segundo os documentos, os editais deverão ser publicados em até seis meses a partir da data da publicação das portarias. Além disso, o intervalo mínimo entre a divulgação dos editais e a aplicação da primeira prova será de dois meses.

Conforme o MGI, as vagas autorizadas nesta terça-feira (3/6) fazem parte do NU 2 e a publicação no Diário Oficial é só a formalização do que já foi anunciado.

Leia também: Ministro anuncia convocação de 200 fiscais agropecuários

A distribuição das vagas autorizadas:

INSS

Analista do Seguro Social (nível superior) - 300 vagas

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual - 10 vagas
Técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual - 10 vagas
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural - 15 vagas
Especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural - 35 vagas
Técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural - 16 vagas

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Técnico em regulação de aviação civil - 70 vagas
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações - 50 vagas

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Técnico em atividades de mineração - 80 vagas
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Técnico em regulação de saúde suplementar - 20 vagas
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários - 30 vagas
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 50 vagas
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Técnico em regulação e vigilância sanitária - 14 vagas

Imprensa Nacional

Engenheiro - 4 vagas
Técnico em comunicação social - 10 vagas
Ministério das Cidades
Arquiteto- 3 vagas
Contador - 2 vagas
Engenheiro - 10 vagas
Comando da Aeronáutica
Pesquisador - 35
Tecnologista - 50
Contador - 5

Comando do Exército

Analista de tecnologia militar - 1 vaga
Engenheiro de tecnologia militar - 5 vagas
Assistente social - 5 vagas
Enfermeiro - 30 vagas
Médico - 10 vagas
Nutricionista - 5 vagas
Psicólogo - 5 vagas
Pesquisador - 20 vagas
Tecnologista - 50 vagas
Comando da Marinha
Enfermeiro - 5 vagas
Médico - 65 vagas
Técnico em comunicação social- 5 vagas
Analista de tecnologia militar - 2 vagas
Engenheiro de tecnologia militar - 20 vagas
Pesquisador - 10 vagas
Tecnologista - 33 vagas

Hospital das Forças Armadas

Especialista em atividades hospitalares - 50 vagas
Médico - 50 vagas
Técnico em atividades médico-hospitalares - 30 vagas
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Contador - 4 vagas
Engenheiro Agrônomo - 60 vagas

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Analista -33 vagas
Técnico -27 vagas
Ministério da Pesca e Aquicultura
Arquiteto- 1 vaga
Contador - 1 vaga
Engenheiro - 30 vagas
Estatístico - 1 vaga

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

Analista em Ciência e Tecnologia- 15 vagas
Pesquisador - 10 vagas
Tecnologista - 40 vagas
Ministério do Turismo
Arquiteto- 1 vaga
Engenheiro - 2 vagas
Estatístico - 3 vagas
Contador - 2 vagas

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Assistente social (cadastro de reserva)
Médico (cadastro de reserva)
Psicólogo (cadastro de reserva)
Analista técnico de desenvolvimento socioeconômico - 250 vagas
Analista técnico de defesa e justiça - 250 vagas

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

Pesquisador - 5 vagas
Tecnologista - 27 vagas
Analista em ciência e tecnologia - 18 vagas

Expectativa é que governo brasileiro e francês assinem cerca de 20 acordos bilaterais; Lula também será homenageado no país

Com site R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite desta terça-feira (3) para a França onde deve participar de encontro privado com o presidente do país, Emmanuel Macron, e também da UNOC3 (3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano), que ocorre em Nice. A expectativa é que Brasil e França façam uma nova declaração conjunta sobre o clima e assinem cerca de 20 acordos bilaterais.

“Há expectativa de adoção de uma nova declaração dos dois líderes sobre a mudança do clima considerando o engajamento dentro dos países nesse tema e a necessidade de maior mobilização internacional para a COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas], sediada pelo Brasil”, pontuou o embaixador Flávio Goldman, diretor do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, em entrevista a imprensa na última sexta-feira (30).

Segundo Goldnan, também é esperado acordar a “criação de um corredor marítimo descarbonizado com a França”.

Lula estará no país europeu entre quarta (4) e segunda-feira (9) para uma visita de Estado que não é feita há 13 anos por um chefe de governo brasileiro. A última ocorreu em 2012, durante o mandato de Dilma Rousseff.

Ao todo, os dois presidentes devem 20 atos bilaterais, envolvendo acordos de cooperação na área de vacinas, de segurança pública, de educação e de ciência e tecnologia. Um anúncio de investimentos entre os dois países também é esperado.

Atualmente, a corrente de comércio entre Brasil e França é de US$ 9,1 bilhões, segundo dados de 2024, alta de 8% em relação a 2023. A França é o terceiro país que mais investe no Brasil, com mais de US$ 66,3 bilhões em estoque.

Segundo o embaixador, “a visita acontece num momento muito positivo do relacionamento bilateral, com aproximação em diversas áreas”.

“Durante sua agem pela França, Lula terá vários encontros com Emmanuel Macron, nos quais ele discutirá aspectos relevantes do relacionamento bilateral e temas da agenda internacional de importância dos dois países, como a necessidade de reforma da governança global, a defesa do multilateralismo, o combate ao extremismo e a preparação para a COP30″, destacou Goldman.

Reconhecimento

Na sexta-feira (6), Lula receberá o título de doutor Honoris Causa na Universidade Paris 8. No mesmo dia, ele fará uma visita à exposição sobre o ano do Brasil na França, no Grand Palais, o principal centro de convenções do país. De acordo com o Palácio Itamaraty, a programação da temporada brasileira na França compreenderá diversas atividades até setembro, em mais de 50 cidades sas. Elas incluirão iniciativas tanto na área artística quanto nas de cooperação acadêmica, científica, tecnológica, educativa e ambiental, com o objetivo de longo prazo de fortalecer os laços entre os países.

Ainda no âmbito cultural, o presidente Lula receberá uma homenagem na Academia sa. A Academia foi criada em 1635, e, em seus quase 400 anos de história, apenas outros 19 chefes de Estados foram homenageados em sessão oficial. Antes dele, o único brasileiro reconhecido pela honraria havia sido Dom Pedro II, em 1872.

Está prevista também a participação de Lula na sessão do Fórum Econômico Brasil-França. O encontro reunirá autoridades e líderes empresariais de ambos os países.

COP dos Oceanos

No domingo (8), Lula foi convidado a participar, em Mônaco, de evento sobre a economia azul, com enfoque na questão da utilização econômica e mobilização de financiamento para a conservação dos oceanos. No dia seguinte, o presidente vai a Nice para participar da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que deve reunir ao menos 60 chefes de Estado.

Em Lyon, Lula deve visitar ainda a sede da Interpol, a organização policial internacional, atualmente comandada pelo brasileiro Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal.