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De acordo com a pasta, o secretário do Tesouro Nacional enviará ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal um ofício solicitando o resgate dos recursos

Por Paulo Barros

O governo federal vai resgatar R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para compensar a perda de arrecadação gerada com o recuo da semana ada em parte da medida que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informou o Ministério da Fazenda à Reuters nesta quarta-feira (28).

De acordo com a pasta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enviará ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal um ofício solicitando o resgate dos recursos.

Mais cedo, o jornal Valor Econômico havia afirmado que a equipe econômica proporia um bloqueio de R$ 33 bilhões nas despesas, ante os R$ 31,3 bilhões anunciados na semana ada, como forma de equilibrar as contas após a renúncia das receitas decorrente da revisão da medida.

A expectativa é que o decreto detalhando a compensação seja publicado até sexta-feira (30), conforme havia sido prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Aumento do IOF

O governo federal anunciou uma série de alterações nas regras do IOF, mas revogou parte das mudanças após forte reação negativa do mercado. A medida visava elevar a arrecadação para R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, mas a estimativa será revista com os ajustes.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta que a equipe econômica irá “avaliar alternativas” ao aumento do IOF, após se reunir com representantes de bancos. No entanto, ainda não se sabe quais ajustes serão feitos.

Até agora, estão valendo as regras anunciadas na semana ada, após a publicação do decreto que revogou parte das medidas. Veja o que mudou até aqui:

Mantidas:

Crédito para empresas: alíquota anual máxima sobe de 1,88% para 3,95%.

Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): de 0,88% para 1,95% ao ano.

Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pago) e cheques de viagem: nova alíquota única de 3,5%.

Remessas para contas pessoais no exterior e compra de moeda em espécie: de 1,1% para 3,5%.

Empréstimos externos de curto prazo: volta do IOF com alíquota de 3,5% para operações com até 364 dias.

Operações genéricas: entrada mantém 0,38%, saídas am a ser tributadas em 3,5%.

Revogados ou ajustados:

Remessas para fundos de investimento no exterior: o aumento de 0% para 3,5% foi cancelado.

Envio de recursos para o exterior por pessoas físicas: segue com alíquota de 1,1% para investimentos, sem mudança.

De acordo com a Controladoria-Geral da União, 76,9% dos aposentados que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças

Por Leonardo Ribbeiro

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu representação da bancada do Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como um dos diretores Frei Chico - irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, a receita do sindicato aumentou significativamente nos últimos anos, ando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024. A CNN tenta contato com o Sindnapi.

A decisão determina, entre outras ações, uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. Esse trabalho tem como objetivo ar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os rees feitos às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.

“Entendo necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para a investigação quanto a todas as entidades associativas, bem como deve ser realizada inspeção específica para identificar todas as entidades potenciais fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas”, escreveu o ministro.

Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores reados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada ree e o volume de denúncias registradas.

No despacho, Cedraz reforça ainda que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) formalizados pelo INSS, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, estão suspensos e devem permanecer assim até que tudo seja apurado.

As medidas, segundo o TCU, visam garantir a responsabilização das entidades e servidores envolvidos nas irregularidades.

“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos", declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Nome do desembargador do TRF-1 ainda precisa ser aprovado pelo Senado

Por Yumi Kuwano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta terça-feira (27), o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A indicação será formalizada em mensagem enviada ao Senado, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda na noite de hoje.

Com a indicação, Brandão será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seu nome seguirá para votação no plenário do Senado, em etapa final do processo para a posse. Ele disputava a vaga com a também desembargadora do TRF1 Daniele Maranhão e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Marisa Ferreira do Santos.

A vaga a ser ocupada por Brandão era da ministra Assusete Magalhães, que se aposentou em 2024.

Formado em direito, Carlos Augusto Pires Brandão é doutor em ciências pela Universidade Federal da Paraíba e iniciou a carreira de juiz federal em 1997. Ele atua como desembargador no TRF-1 desde 2015.

Desde o início do mandato, Lula já indicou outros três ministros para o STJ: Afrânio Vilela, Daniela Teixeira e Teodoro Santos. O presidente ainda precisa escolher quem vai ocupar a segunda vaga aberta na Corte.

A greve foi aprovada em assembleia na manhã desta terça (27/5) e seguirá por tempo indeterminado

Por Mila Ferreira

Os professores e orientadores da rede pública de ensino do DF aprovaram greve da categoria, que iniciará a partir de segunda-feira (2/6). A decisão foi tomada em assembleia nesta terça-feira (27/5). Por lei, é preciso aguardar 72 horas entre a aprovação do indicativo e o início da greve. A categoria vai fazer uma caminhada agora do Eixo Cultural Iberoamericano até o Palácio do Buriti.

A categoria está em campanha salarial e reivindica 19,8% de reajuste, além da reestruturação do plano de carreira, com diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial. Além disso, os professores reivindicam ainda o dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores com especialização, mestrado e doutorado. Hoje, os percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico. A reivindicação é que os percentuais sejam atualizados para 10%, 20% e 30%.

Representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) se reuniram, no último dia 21 de maio, com o secretário executivo da Secretaria de Educação do DF, Isaías Aparecido. Na ocasião, foi informado que o Governo do Distrito Federal (GDF) não apresentaria uma proposta à categoria. “Sem proposta, não temos outra alternativa a não ser decretar a greve”, disse o diretor. Do Sinpro, Samuel Fernandes.

Além do reajuste e da reestruturação da carreira, a categoria solicita ainda a recomposição do quadro de professores efetivos. “Hoje, há mais contratos temporários do que efetivos. O governo precisa fazer as nomeações dos professores aprovados”, destacou o dirigente do sindicato.

Operação “Inside Threat” investiga empregado do banco por transferências sem autorização

Por Marina Verenicz

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Inside Threat, que apura um esquema de fraude bancária de mais de R$ 11 milhões envolvendo um empregado da Caixa Econômica Federal.

Segundo as investigações, o servidor teria realizado transferências via Pix sem autorização dos clientes, utilizando contas de terceiros e direcionando parte dos valores a empresas de apostas.

A operação, conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes no Distrito Federal, é resultado de uma apuração interna da própria Caixa, que identificou prejuízo comprovado de R$ 11.111.863,13.

As medidas foram determinadas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e incluem mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático. A Justiça também autorizou o sequestro de bens até o valor do dano causado.

A PF investiga os crimes de furto mediante fraude eletrônica, peculato-furto e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que o funcionário tenha agido com auxílio de “laranjas”, que cederam contas bancárias para movimentar os recursos desviados.

A ação foi realizada simultaneamente à operação “Não Seja um Laranja DF e GO”, que visa desarticular redes de pessoas que emprestam suas contas bancárias a criminosos, prática que tem crescido nos últimos anos com o avanço das fraudes bancárias digitais.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, com apoio das Polícias Civis dos dois estados.

“O lucro fácil, com a mercantilização da abertura de contas para receber valores de origem criminosa, tem sido o motor de um ecossistema de fraudes bancárias eletrônicas que prejudica inúmeros cidadãos”, alertou a PF em nota.

As duas ações integram a Força-Tarefa Tentáculos, criada por meio de um acordo de cooperação técnica assinado em 2024 entre a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal. A iniciativa visa fortalecer o compartilhamento de tecnologias e estratégias para o combate a crimes contra instituições financeiras cometidos pela internet.

Entre os delitos apurados na operação “Não Seja um Laranja”, estão: associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.