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Ex-presidente vai depor como réu na ação que investiga um suposto planejamento para uma tentativa de golpe em 2022

Por João Rosa e Davi Vittorazzi

Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o segundo dia de depoimentos dos réus no inquérito que investiga uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “não existiu golpe".

“Eu não sei qual vai ser o humor do ministro, do PGR [procurador-geral da República]. O golpe não existiu", disse Bolsonaro em conversa com jornalistas nesta terça-feira (10) antes das 9h.

Durante sua fala, o ex-presidente também rebateu as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma eventual decretação de Estado de Sítio.

“Antes de porventura alguma coisa, sobre o decreto de Estado de Sítio, tem que convocar os conselhos e o decreto, para ser assinado, o parlamento tem que dar o ok”, complementou.

Nesta terça, o STF abre o segundo dia de interrogatórios no processo que apura um suposto plano de golpe de Estado após eleições em 2022. Bolsonaro é réu e será um dos últimos a prestar depoimento frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, pela primeira vez.

No primeiro dia, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, depôs por quase quatro horas. Cid, que é delator no caso, detalhou sua colaboração premiada e pontos questionados pelas defesas dos oito réus.

Em seu depoimento, ele reafirmou ao ministro Alexandre de Moraes as intenções golpistas de Almir Garnier, então comandante da Marinha, ao relatar um incômodo do então comandante do Exército Freire Gomes.

"O general Freire Gomes tinha ficado muito chateado, porque o almirante Garnier tinha colocado as tropas da Marinha à disposição do presidente, mas que ele só poderia fazer alguma coisa com apoio do Exército. Então, o general Freire Gomes ficou chateado de terem transferido a responsabilidade para ele", afirmou o delator.

O ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem também foi ouvido na segunda-feira. Ele usou o momento de interrogatório como oportunidade de defesa. Ele negou que a Abin, sob sua gestão, buscasse fraude nas urnas eletrônicas. Disse ainda que a agência nunca foi usada para monitorar autoridades.

De acordo com o ex-diretor-geral, a PF citou de forma errônea o sistema de geolocalização israelense First Mile em relatório para associá-lo ao suposto plano de golpe de Estado no país.

Oito réus

A Primeira Turma do STF reservou os cinco dias desta semana para os interrogatórios. Ao todo serão ouvidos oito réus:

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Alexandre Ramagem, deputado e ex-chefe da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na eleição em 2022.

Entidades representantes de diferentes setores da economia reagiram nesta segunda-feira, 9, à proposta anunciada na noite de domingo, 8, de “recalibragem” do decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

POR ANA CAROLINA NUNES

A proposta adiantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que para reduzir o impacto da tributação do IOF, e compensar essa perda de arrecadação com a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que ará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a CSLL deixará de ter a alíquota padrão de 9% e ará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.

O ministro afirmou que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.

“Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, o novo decreto vai recalibrar a cobrança do IOF, que irá arrecadar cerca de um terço do projeto original, enquanto uma Medida Provisória será editada ainda nesta semana para repor as perdas.

“A Medida Provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas do decreto original, que vai ser reformado conjuntamente. Os dois temas vão ser tratados juntos, porque por lei eu preciso dessa compensação”, disse Haddad.

Uma coalização de 19 frentes parlamentares que defendem interesses do setor produtivo no Congresso Nacional se uniu nesta segunda (9) para frear a nova tentativa do governo Lula de compensar o recuo no aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras) criando novas alíquotas em outras operações do sistema econômico brasileiro

POR DIEGO FELIX

Para o grupo, as ações apresentadas pelo Palácio do Planalto "aprofundam a asfixia econômica", comprometendo a capacidade de investimentos e geração de empregos.

O grupo afirma que o setor produtivo está exaurido diante do crescimento da carga tributária sem que o Estado se modernize e reduza custos. Para os deputados e senadores, as propostas do governo Lula para o aumento na arrecadação são motivadas por uma "lógica perversa" que desestimula a iniciativa privada e empurra a economia para a informalidade.

Neste domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a líderes partidários uma série de propostas que redesenham o aumento das alíquotas do IOF no país.

O pacote inclui a padronização tributária de instituições financeiras, a cobrança de 5% no Imposto de Renda em títulos atualmente isentos, como as LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), e o aumento na taxação das apostas esportivas feitas em bets, de 12% para 18%.

O grupo afirma que a proposta inicial de elevação do IOF já era inaceitável pois previa a arrecadação de bilhões às custas do cidadão e das empresas. O redesenho proposto por Haddad, na opinião das frentes parlamentares, é uma manobra para disfarçar a escalada tributária.

"O acordo que emergiu das negociações com o Executivo, e que contou com a anuência das lideranças partidárias do Congresso Nacional, longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública", afirma a coalizão em texto divulgado nesta segunda.

Sobre o fim das isenções em letras de crédito, a coalização afirma que os pequenos e médios investidores, que buscam alternativas de renda fixa para protegerem suas economias, serão diretamente afetados. O fim das isenções de IR, diz o grupo, desincentiva o financiamento do agronegócio e a construção civil.

A padronização de tributos nos bancos mira, especialmente, fintechs que hoje pagam alíquotas menores sobre a operação. Para a coalizão das frentes parlamentares, o efeito imediato será a redução da oferta e o custo do crédito para empresas e consumidores.

O governo também avalia mudanças na alíquota de J (juros sobre capital próprio), o que pode encarecer o capital próprio de investimento das empresas e afetar a competitividade no cenário global.

A equipe econômica ainda não bateu martelo sobre o assunto e, segundo Haddad, as propostas serão debatidas com Lula nesta terça-feira (10).

"O setor produtivo não aguenta mais. Não podemos continuar a ser a fonte inesgotável para cobrir a ineficiência e o gigantismo do Estado. A verdadeira solução para o desequilíbrio fiscal não reside em arrancar mais recursos da sociedade, mas sim em uma reforma profunda e corajosa do Estado brasileiro, focada na gestão eficiente dos recursos públicos e na eliminação de desperdícios", afirma o texto.

O grupo exige quatro pontos imediatos de revisão da política econômica do governo Lula, como o fim da política de aumento de impostos, a redução dos gastos públicos, uma reforma istrativa e a implementação de iniciativas que melhores a eficiência e desburocratização do Estado.

"O momento exige coragem para cortar na própria carne, e não para espremer ainda mais o contribuinte."

Assinam o manifesto 19 frentes parlamentares:

- Frente Parlamentar da Agropecuária

- Frente Parlamentar de Comércio e Serviços

- Frente Parlamentar do Livre Mercado

- Frente Parlamentar do Empreendedorismo

- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel

- Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo

- Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular

- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo

- Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável

- Frente Parlamentar Pela Mulher Empreendedora Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil

- Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Entretenimento

- Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos

- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico

- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos

- Frente Parlamentar do Cooperativismo

- Frente Parlamentar Mista da Saúde

- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura

- Frente Parlamentar da Mineração Sustentável

O comunicado do INSS negando a fraude foi feito pelo então chefe de gabinete da presidência do instituto, Emanuel de Araújo Dantas, por meio de uma nota da área técnica do órgão

POR CONSTANÇA REZENDE - FOLHAPRESS

O Ministério Público Federal arquivou, em janeiro de 2022, uma denúncia que pedia providências ao órgão sobre possíveis descontos ilegais de aposentadorias de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A denúncia, obtida pela reportagem por meio da Lei de o à Informação, afirmava que o INSS efetuava descontos indevidos a pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), sem qualquer autorização por escrito dos beneficiários.

O INSS, no entanto, afirmou que desconhecia as irregularidades, e a Procuradoria da República do Distrito Federal arquivou o caso, apontando falta de provas mínimas para abrir uma investigação. A decisão foi tomada pelo procurador Nery Figueiredo.

O comunicado do INSS negando a fraude foi feito pelo então chefe de gabinete da presidência do instituto, Emanuel de Araújo Dantas, por meio de uma nota da área técnica do órgão.

O documento enviado ao MPF foi assinado por Márcia Soares, que chefiava a divisão de acordos nacionais e benefícios do INSS. O texto relatava que não havia ciência de indícios do cometimento de irregularidades pela Contag.

A servidora também afirmou não haver registro de ocorrência dos descontos de associados sem autorização explícita dos titulares de benefícios previdenciários, até a data da nota, em 7 de dezembro de 2021.

Além disso, informou que encontrava-se ativo o ACT (Acordo de Cooperação Técnica) firmado entre o INSS e a Contag, com vigência até 22 de agosto de 2024, para desconto nos benefícios previdenciários, mediante autorização expressa de seus associados.

O conteúdo da denúncia levado ao MPF foi mantido em sigilo. As manifestações da procuradoria e do INSS não revelam detalhes das suspeitas levantadas pelo denunciante. As investigações da Polícia Federal sobre o caso apontam que havia irregularidades nos descontos pelo menos desde 2019.

Após a resposta do INSS, o procurador da República Igor Nery Figueiredo arquivou a notícia de fato afirmando que ela era “desprovida de elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração”.

Presidente Lula com o secretário de finanças da Contag, Aristides Veras, investigado em inquérito da PF sobre descontos criminosos contra aposentados do INSS. (Foto: Reprodução)

Ele acrescentou que, “conforme informações reunidas nos autos”, a Contag possuía termo de cooperação técnica ativo com o INSS, “que a autoriza a proceder a descontos nos benefícios previdenciários de seus associados (mediante autorização expressa)”.

O procurador destacou que não havia “qualquer indício de irregularidade ou registro de ocorrência de descontos indevidos”.

Também disse que, “somando-se a tais informações”, foi verificado que o autor da denúncia não anexou à representação quaisquer documentos demonstrando a verossimilhança de suas alegações, nem apresentou declarações das possíveis vítimas sobre a ilegalidade dos descontos e/ou procuração para atuar em seus nomes.

“Tal contexto, aliado ao fato da impossibilidade de notificação do noticiante para apresentação de dados complementares, inviabiliza a adoção de quaisquer providências por parte do Ministério Público Federal, sendo certo que o arquivamento dos presentes autos é medida que se impõe”, escreveu o procurador. Ele ainda afirmou que não havia, por ora, “providências a serem adotadas” e arquivou o caso.

Em nota, a Contag disse que é uma instituição séria, que não praticou e nem pratica qualquer irregularidade no âmbito do ACT com o INSS e que, por isso, não tem qualquer temor com relação aos fatos sobre investigação.

“Defendemos a investigação rigorosa e estamos colaborando com as mesmas desde o momento em que tomamos conhecimento de sua existência. Não recebemos qualquer denúncia anterior referente a tais fatos”, disse.

Acrescentou que os descontos foram regulares e devidamente autorizados e que dispõe de todas as autorizações mencionadas, apresentadas à PF.

Procurada, a funcionária do INSS Márcia Soares respondeu que não foram encontrados elementos nos autos que pudessem apontar irregularidades em relação ao acordo de cooperação com a Contag.

“Ainda que o narrado pelo magistrado apontasse pretensos descontos irregulares, que ainda estão em apuração, na data da emissão do parecer não havia essas informações. O analista emite seu parecer com as informações existentes naquele momento”, disse.

Ela também afirmou que é servidora de carreira do órgão e que atualmente atua na coordenação de gestão de contratações da diretoria de orçamento do INSS. O Ministério Público Federal não se pronunciou sobre o assunto.

A assessoria do INSS não comentou o caso específico. O órgão afirmou apenas que “suspeitas de irregularidades nos descontos associativos são objeto de rigorosa apuração interna, para a qual já instaurou os devidos procedimentos”.

“Além disso, o instituto reforça que contribui ativamente com as investigações dos órgãos competentes sobre o tema”, disse.

A decisão no inquérito que investiga descontos indevidos em aposentadorias em benefícios relacionados à Contag, de março deste ano, do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal de Brasília, foi em sentido oposto ao da conclusão do MPF e do INSS de 2022.

O juiz afirmou que, pelas informações expostas pela Polícia Federal, havia a existência de “indícios seguros” do envolvimento dos investigados responsáveis pela Contag, entre 2019 e 2024, que realizaram (e continuam promovendo) descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS.

Viana também disse que a ação pode ter ocasionado enriquecimento ilícito dos envolvidos, com possível ocultação de patrimônio e de movimentações financeiras, sem os quais não seria possível a prática do crime.

Ele citou na decisão que foi identificado que o presidente da entidade assinou os acordos de cooperação técnica com o INSS e solicitou, em ofício enviado à autarquia, o desbloqueio em lote de 34.487 benefícios para inclusão de descontos associativos, algo considerado irregular pela própria auditoria interna no INSS.

A Polícia Federal apontou para “fundados indícios de lavagem de dinheiro” de pessoas ligadas à Contag, como diretores e procuradores, no pedido de buscas na investigação no âmbito da operação Sem Desconto.

A identificação do fluxo financeiro atípico da confederação foi verificada em RIFs (Relatório de Inteligência Financeira) produzidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A CGU (Controladoria-Geral da União) analisou que, no intervalo de 2019 a março de 2024, houve o desconto de R$ 4,2 bilhões a título de contribuições associativas em benefícios de aposentadorias e pensões em favor de seis entidades -não é possível dizer quanto deste valor teria sido objeto de fraudes. Deste total, 48%, ou seja, R$ 2 bilhões foram recebidos pela Contag.

Medidas acordadas ainda serão apresentadas ao presidente Lula na próxima terça para, depois, serem oficializadas

Por Paola Cuenca

Após reunião, que durou mais de cinco horas com os líderes da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o fechamento de um acordo em torno do ime sobre a elevação do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Segundo Haddad, o decreto que elevou as aliquotas do imposto será revisto e a arrecadação prevista inicialmente, de RS 19bi em 2025, deve cair para 1/3 do estimado, entre R$6 e 7 bi. Para compensar a queda, será editada uma medida provisória que impacta o mercado financeiro e "corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre títulos, rendimento sobre títulos e temas afins".

O ministro da Fazenda anunciou, entre os pontos da medida provisória, a extinção da isenção de imposto de renda sobre títulos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). "Vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de 0% pra 17,5% será reduzida. Vai ser 5%. Deixarão de ser isentos porque estão criando distorções na arrolagem da dívida pública".

As bets também devem ser afetadas pela medida provisória. A receita bruta de jogos, conhecida como GGR e definida pela diferença entre o que se é pago em prêmios pelas empresas e o que se é arrecadado pelas apostas, terá acréscimo na alíquota e chegar a 18%. De acordo com Haddad, a revisão se dá com base em dados coletados pela Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda sobre o "tamanho deste mercado".

Segundo Haddad, nenhum conteúdo da medida provisória terá efeito imediato. Algumas ações devem cumprir noventena e outras, como a cobrança de imposto de renda sobre títulos, deve respeitar a regra da anualidade.

Na reunião também foram acertadas medidas de longo prazo: redução de benefícios tributários e gastos primários.

Haddad falou na expectativa de reduzir em, pelo menos, 10% os benefícios tributários que não estão previstos na Constituição -- o que exclui benefícios como o Simples Nacional. Já Hugo Motta, levantou a hipótese destes cortes serem feitos de maneira gradativa. Os debates arão por votações no Congresso.

"Todos sabemos que as isenções fiscais em um nível altíssimo que é inável. O ministro [Haddad] apresentou um número que pode chegar a 800 bilhões, então precisamos rever", declarou Motta.

Haddad mencionou que uma nova reunião será realizada para afinar as propostas de redução de gastos primários. O ministro quer consultar as iniciativas que contam com maior apoio entre os parlamentares. Hugo Motta falou no avanço da reforma istrativa e anunciou que uma nova proposta sobre o tema deve ser apresentada no início de julho.

Segundo o ministro da Fazenda, nenhuma ação será oficializada antes do conhecimento do presidente Lula. Em viagem na Europa, o mandatário retorna ao Brasil na noite desta segunda. Haddad deve tratar do assunto com Lula na terça (10.06).

A reunião deste domingo contou ainda com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e de senadores como o líder do União Brasil, Efraim Filho, e o líder do PSD, Omar Aziz.