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Deputado será investigado por ter supostamente cometido três crimes, entre eles, abolição violenta do estado Democrático de Direito

Por Gabriela Boechat

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

Na decisão, Moraes diz que deputado será investigado por ter supostamente cometido três crimes. São eles:

Entenda a decisão de Moraes que abriu inquérito contra Eduardo Bolsonaro

1. Coação no curso do processo

O crime de coação no curso do processo diz respeito ao uso de ameaça ou violência para interferir no andamento de um processo judicial e beneficiar a si ou a outra pessoa.

A pena é de um a quatro anos de prisão.

2. Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa

O crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa acontece quando alguém tenta dificultar ou impedir investigações sobre crimes cometidos por organizações criminosas.

Isso pode incluir destruição de provas, intimidação de investigadores ou manipulação de informações. A pena é de três a oito anos de prisão.

3. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A abolição violenta do Estado Democrático de Direito trata-se de um ataque direto à ordem constitucional, quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, acabar com o Estado de Direito e impedir o funcionamento dos Poderes da República, como o Congresso, o Judiciário ou o Executivo.

A pena é de quatro a oito anos de prisão.

O processo que apura uma investigação de golpe de Estado em 2022, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu e que é motivação de boa parte dos ataques de Eduard Bolsonaro ao Supremo, imputou a todos os réus os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

PGR

A decisão de Moraes se deu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, o parlamentar tem utilizado um "tom intimidatório" para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes entende que a PGR ofereceu elementos suficientes para a instauração de inquérito e aceita a recomendação do Ministério Público.

Inquérito

O pedido da PGR para abertura de inquérito se deu ainda nesta segunda. Moraes é relator do caso por também conduzir na Corte investigações que tem relação como caso, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país.

Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e atualmente mora nos Estados Unidos.

Em seu anúncio de licenciatura, ele afirmou que ficaria no país americano para se dedicar “integralmente" a buscar as "devidas sanções aos violadores de direitos humanos" e a "resgatar liberdades perdidas" no Brasil.

Outro lado

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou nas redes sociais nesta segunda que a PGR está agindo politicamente.

"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a "justiça" depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje", escreveu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no X (antigo Twitter).

Devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho

Por Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS não reou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são readas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o ree ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS.

A data-limite para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025 acaba nesta sexta-feira (30). O prazo começou em 17 de março

Por Ellen Travassos

O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024) está na reta final. Os contribuintes têm até esta sexta-feira (30), às 23h59, para enviar seus dados à Receita Federal.

Desde o início da entrega, em 17 de março, apenas 31,03 milhões de declarações foram enviadas, de um total esperado de 46,2 milhões. Isso significa que 15,2 milhões de pessoas ainda não regularizaram sua situação fiscal.

Este ano, a Receita Federal liberará o maior valor da história em restituições no primeiro lote: R$ 11 bilhões, superando os R$ 9,5 bilhões de 2024. O pagamento beneficiará 6,2 milhões de contribuintes, seguindo a ordem de prioridade:

Idosos acima de 80 anos;

Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves;

Professores (maior fonte de renda no magistério);

Quem usou declaração pré-preenchida e optou por Pix;

Demais contribuintes.

Observação: Em caso de empate nos critérios, quem enviou primeiro tem preferência.

Calendário de pagamentos

Os depósitos serão feitos em cinco lotes, conforme o cronograma:

1º lote: 30 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 29 de agosto

5º lote: 30 de setembro

Para consultar se foi contemplado, basta ar o site da Receita ou o app oficial, em "Meu Imposto de Renda" > "Consultar Restituição".

Como declarar? o a o

Escolha a plataforma:

Computador (programa oficial);

Celular/tablet (com algumas limitações);

Internet (via site da Receita).

Selecione o tipo de declaração:

Pré-preenchida (prioridade no recebimento, exige conta Gov.br nível prata/ouro);

Baseada na declaração anterior (importa dados, mas requer atualização);

Em branco (preenchimento manual).

Revise e envie:

Escolha entre dedução simplificada (20%) ou legal (com despesas detalhadas).

Confira se há erros (bloqueiam o envio) ou avisos (não impedem, mas devem ser verificados).

Após enviar, guarde os comprovantes por 5 anos – a Receita pode solicitá-los.

Atenção: Declarações não são recebidas entre 1h e 5h (horário de Brasília).

E depois do envio?

Restituição: Se o imposto retido for maior que o devido, o valor será depositado conforme o calendário.

Imposto a pagar: Caso o cálculo indique débito, gere o DARF e quite até o vencimento.

Declaração "neutra": Sem valores a pagar ou receber.

Após enviar a declaração, guarde o recibo e os comprovantes por até cinco anos. É importante lembrar que nenhum documento deve ser enviado com a declaração, mas as informações devem ser comprovadas, se solicitado pela Receita.

Presidente criticou “violência” e “bullying” na internet e cobrou debate no Congresso Nacional sobre regras para atuação de empresas no país

Por João Rosa, Manoela Carlucci

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou neste sábado (24) a defesa pela regulação das redes sociais no país e o debate sobre o tema com o Congresso Nacional.

"É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de a gente regular o uso das empresas, sabe, nesse país. Não é possível que tudo tem controle menos as empresas de aplicativos. É importante que a gente comece a cuidar do povo brasileiro com um pouco mais de carinho", afirmou em evento em Campo Verde (MT).

O chefe do Executivo criticou o "malefício" da propagação da violência e do bullying no ambiente virtual. Ele mencionou, sem dar detalhes, o caso de uma criança que morreu após sofrer perseguições na internet.

"Esses dias vi uma menina que se matou porque ela foi acusada, quase que torturada pelos amiguinhos pela internet. Não era pessoalmente, não. Era pela internet. Vocês sabem quantas ofensas vocês recebem. Vocês sabem quantas provocações vocês recebem", disse.

Apesar de defendida pelo Planalto, a regulação das redes sociais, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. O tema foi debatido dentro do chamado "PL das fake news". A proposta foi aprovada no Senado, mas enfrenta resistência de deputados da oposição.

Em abril de 2024, o texto chegou a ser pautado no plenário da Câmara depois de ter o regime de urgência aprovado. No entanto, diante de pressões das chamadas big techs e da resistência da oposição, não houve acordo e a votação foi segurada.

No evento deste sábado, para uma plateia de agricultores familiares, Lula também afirmou que deve voltar a viajar o país para divulgar as ações do governo e combater o que chamou de "fake news" e "mentiras".

"O mês que vem vou começar a andar esse país porque acho que chegou a hora de a gente assumir a responsabilidade de não permitir que a mentira, que a canalhice, que a fake news ganhem espaço e que a verdade seja soterrada nesse país", disse.

Em Campo Verde (MT) nesta manhã, Lula participou do lançamento do Programa Solo Vivo. Com investimento de R$ 42,8 milhões, a iniciativa tem o objetivo de recuperar áreas degradadas destinadas à agricultura familiar.

Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta sexta-feira, 23, do seminário “O Futuro da Mobilidade”, realizado no Pavilhão do Brasil na Expo Osaka 2025. O evento foi promovido pela ApexBrasil em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), SEST e SENAT, reunindo autoridades, empresários e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades da mobilidade sustentável no contexto da transição energética global.

Integrando a comitiva brasileira formada por parlamentares, empresários e técnicos, o senador Eduardo Gomes ressaltou, em sua fala, a importância da cooperação internacional e da inovação tecnológica para a modernização do setor de transporte no Brasil.

“O Brasil tem a responsabilidade e a oportunidade de ser protagonista na transição energética global. Estamos aqui, em Osaka, aprendendo com a experiência japonesa em mobilidade inteligente, transformação digital e sustentabilidade, para levar soluções eficientes e inovadoras para nossa realidade. Nosso compromisso é construir com desenvolvimento, geração de empregos e preservação ambiental”, afirmou o senador.

O seminário abordou temas como transporte de baixo carbono, veículos elétricos, hidrogênio verde e a integração de tecnologias emergentes como inteligência artificial e digitalização dos processos logísticos.

Além do senador Eduardo Gomes, a abertura institucional contou com a participação de autoridades como Ana Paula Repezza (diretora de Negócios da ApexBrasil), Vander Costa (presidente do Sistema Transporte), Denis Andia (secretário nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.

O “O Brasil e a Mobilidade do Futuro” reuniu representantes de empresas como Toyota, Embraer, Nexway, Taguatur e Sindipeças, que compartilharam estratégias e soluções para acelerar a adoção de tecnologias limpas no transporte brasileiro.

O senador Eduardo Gomes integra uma comitiva brasileira formada por parlamentares, empresários e técnicos que participam, em Osaka, no Japão, de um evento que visa conhecer a experiência japonesa no setor de transportes, logística, transformação digital e Inteligência Artificial, analisando os modelos de sucesso naquele país a convite da CNT.