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Por Bruno Luiz, Laila Nery

Zambelli diz ter tomado a decisão após uma conversa com Allan dos Santos. O blogueiro bolsonarista é considerado foragido da justiça brasileira. Na entrevista, a parlamentar disse ter avaliado os riscos da viagem para a Europa, após a condenação. "Pensei em me entregar para a Justiça, mas que Justiça?", declarou.

Afirmou também que terá postura similar à de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. "Quero ajudar o Chega, em Portugal, quero ajudar o André Ventura... O conservadorismo precisa avançar e precisamos de homens e mulheres para isso". O partido de ultradireita Chega tornou-se a principal legenda da oposição em Portugal — Ventura é o líder do grupo.

O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado na mesma ação a oito anos e três meses de prisão. Além das penas, o relator Alexandre de Moraes determinou que ele e Carla Zambelli paguem, solidariamente, R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Moraes também fixou multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e aproximadamente R$ 520 mil para Delgatti.

Apesar da condenação, Zambelli ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração. Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.

Só depois disso, e com o trânsito em julgado, a pena poderá ser executada. O trânsito em julgado ocorre quando não cabe mais nenhum recurso contra a decisão. A partir daí, a pena pode ser cumprida e os efeitos da condenação am a valer de forma definitiva.

Prisão depende da Câmara dos Deputados

Mesmo com o trânsito em julgado, a prisão ainda dependerá da Câmara dos Deputados. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a prisão de parlamentares em exercício só pode ser executada com autorização da Casa, conforme prevê o artigo 53 da Constituição. Contudo, a deputada, agora fora do país, afirmou que pedirá licença da Câmara.

Da Assessoria

A Justiça Federal no Tocantins iniciou, nesta segunda-feira (2), um mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento como parte da programação da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação envolve 160 processos de natureza previdenciária, todos oriundos da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. A maioria das demandas é movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme informou Carlos André Jesus dos Santos, diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais no Tocantins (Cojef/TO).

“O objetivo desta semana é valorizar os juizados, aprimorar o atendimento à população e dar mais celeridade aos processos em tramitação”, destacou o diretor.

As audiências são realizadas presencialmente e conduzidas pelo juiz titular da 3ª Vara, Igor Itapary Pinheiro, e pela juíza federal substituta Ana Carolina de Sá Cavalcanti. O mutirão é coordenado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, também coordenador da Cojef/TO.

Para o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, a mobilização reafirma o compromisso da Justiça Federal com a eficiência e a garantia de direitos. “A iniciativa busca dar uma resposta mais rápida à população, especialmente em ações relacionadas a aposentadorias e benefícios assistenciais”, afirmou o magistrado.

Eficiência no julgamento de ações

Morador do município de Cristalândia, a 154 km de Palmas, o lavrador Domingos Pereira da Silva, de 61 anos, é um dos beneficiados pelo mutirão. Após ter o pedido de aposentadoria negado na via istrativa, ele recorreu à Justiça Federal para garantir o direito ao benefício.
“Trabalho na roça desde menino. A gente luta muito a vida toda. Agora, com essa aposentadoria, vai melhorar bastante lá em casa. Vai ajudar a mim e à minha família”, contou, emocionado, após a audiência.

A advogada Jéssica Fernandes, que atuou na defesa do lavrador, destacou a complexidade do caso e elogiou a celeridade do julgamento. “O caso do seu Domingos era um pouco mais delicado porque ele havia aberto um CNPJ há alguns anos, por conta das dificuldades da vida no campo. Tivemos que comprovar que ele restabeleceu suas atividades rurais e que, durante o período de carência, exerceu a atividade de subsistência. Além disso, ele já havia atingido a idade mínima. Com essas comprovações, conseguimos o benefício. A tramitação aqui na Justiça Federal foi rápida e muito positiva. Os processos são conduzidos com celeridade, dignidade e respeito ao direito do segurado. Mutirões como esse são fundamentais para dar andamento a processos que estão aguardando julgamento. Eles garantem que os direitos dos cidadãos sejam reconhecidos o quanto antes”, avaliou.

O mutirão segue até a próxima sexta-feira (6), reafirmando o papel dos Juizados Especiais Federais como instrumentos de o à Justiça, com foco na resolução ágil e humanizada de demandas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Interrogatório será feito na sala de julgamentos da Primeira Turma

POR ANDRÉ RICHTER

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 9 de junho, às 14h, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da trama golpista. O interrogatório será feito presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma da Corte

O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e dos demais vão depor em ordem alfabética.

A data foi designada após Moraes encerrar nesta segunda-feira (2) a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.

Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Em caso de condenação, as penas am de 30 anos de prisão.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Para evitar uma solução recortada, há conversas para buscar um consenso nos moldes do que foi feito na ADPF das Favelas

Por Flávia Maia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam na próxima semana um dos mais emblemáticos casos enfrentados pela Corte nos últimos tempos devido à contemporaneidade do tema — a definição da responsabilidade das plataformas sobre as postagens dos usuários e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O julgamento voltará com o voto do ministro André Mendonça, que apresentará um longo e embasado voto. O ministro deve trazer sua visão sobre o tema e não vai aderir às correntes já propostas pelos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux e por Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Dessa forma, Mendonça deve abrir uma quarta proposta para o tema.

Também existe a hipótese do ministro Dias Toffoli fazer ajustes no voto apresentado no fim do ano ado. A posição de Toffoli sofreu críticas das big techs devido às mudanças substanciais que o relator fez no regime de responsabilidade civil das empresas quanto aos conteúdos postados. A Meta se pronunciou e disse que nenhuma “grande democracia” tem o regime de responsabilidade sugerido pelo ministro.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, vai tentar emplacar o seu voto médio — mantendo o artigo 19 vigente, mas com novas responsabilidades às plataformas. No ano ado, Barroso usou de uma estratégia para trazer logo ao colegiado a sua proposta — pediu vista de uma semana dos autos para forçar o adiantamento. Pela liturgia, o voto do presidente é o último, mas como ele pediu vista, o julgamento foi retomado com o voto do ministro vistor, e ele foi o terceiro a votar.

Com tantas cartas na mesa, há o perigo de surgir uma solução “Frankenstein” para o Marco Civil da Internet a partir de alterações pontuais pegando trechos de um voto ou outro, mudando uma ou outra interpretação.

Para evitar a solução recortada, nos bastidores, há conversas para se tentar um consenso nos moldes do que foi feito na ADPF das Favelas, em que o relator, Edson Fachin, apresentou o voto e, após reuniões e almoços entre os integrantes do colegiado, chegou-se a um voto comum. Contudo, ainda não há unanimidade entre os ministros sobre essa possibilidade.

O certo é que o STF acabou se tornando a arena com solução mais “palpável” sobre a atuação das plataformas digitais no Brasil, desde que o tema travou no Congresso. Por isso, a pressão externa e interna na Corte. E a retomada se dará em meio a um mal-estar entre o Brasil e os Estados Unidos devido à discussão de possíveis sanções a ministros do STF pelos Estados Unidos sob o pretexto de que as decisões do STF ferem a liberdade de expressão — a Corte brasileira tirou do ar redes sociais como o X e Rumble por descumprimento de ordens judiciais.

Outro agente de pressão é o governo federal, que tem perdido as batalhas no ambiente virtual — vide caso PIX e INSS — e quer rápido algum critério para barrar as postagens fraudulentas. Alguns ministros do STF têm defendido publicamente algum filtro para as postagens falsas e item que o artigo 19 mostrou-se ineficiente. Por outro lado, as empresas estão alarmadas com as possibilidades de uma tese no STF com ares de regulamentação.

Diante de tantos cenários, um pedido de vista de algum dos ministros não vai surpreender — o que atrapalharia os planos de Barroso para julgar o tema ainda em sua presidência.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu, nesta quarta-feira, 28, reunião com representantes dos quatro conselhos tutelares de Palmas, a fim de alinhar os fluxos de trabalho e discutir as dificuldades enfrentadas na garantia do direito à educação

Da Assessoria

O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, responsável pela Promotoria Regional da Educação que explicou que sua finalidade é estreitar o diálogo entre o Ministério Público e os conselhos tutelares, estabelecer formas de comunicação e traçar estratégias de atuação.

“O Ministério Público reconhece e valoriza o trabalho dos Conselheiros Tutelares, que estão em contato permanente com as comunidades. Por isso, queremos atuar conjuntamente para assegurarmos o direito à educação às crianças e aos adolescentes”, afirmou a representante do MPTO.

Até dia 6 de junho, os conselhos tutelares encaminharão relatórios à Promotoria Regional da Educação, com suas observações e sugestões, relacionadas à temática.

A promotora de Justiça afirmou que realizará encontro semelhante com os diretores das escolas da rede pública de Palmas.

Problemas recorrentes

Na reunião, foram discutidos problemas recorrentes da educação pública de Palmas, como a insuficiência das vagas em creches e escolas, a falta de cuidadores e profissionais de apoio para estudantes que deles necessitam e a necessidade de aprimoramento da busca ativa escolar.

Tratou-se, ainda, das causas da evasão escolar, decorrente de situações diversas, como a falta de vagas no ensino noturno para atender aos estudantes que trabalham durante o dia e a gravidez de alunas que não encontram vagas em creches para seus bebês e, por esse motivo, dentre outros, abandonam os estudos.