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Núcleo 1 de denunciados começa a ser interrogado na próxima segunda

POR FELIPE PONTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (3) a transmissão ao vivo dos interrogatórios dos oito réus na ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após derrota na tentativa de reeleição em 2022.

Os depoimentos estão marcados para ocorrer entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento do caso. Todos os réus foram intimados para comparecer ao local às 14h da próxima segunda (9), incluindo o próprio Bolsonaro.

Por limitação de espaço, o o à imprensa foi reduzido a um número de profissionais credenciados. Em caso de interesse, advogados e o público em geral podem solicitar o para acompanhar presencialmente. Para isso, é preciso enviar nome completo e F para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 12h de sexta (6), com o assunto “AP 2668”.

No Brasil, a regra nos processos criminais é que o interrogatório de réus seja um ato público. Ainda que não seja comum a transmissão ao vivo do procedimento, em outras ações penais o Supremo já autorizou a presença de jornalistas e interessados.

Os interrogatórios deverão ar na TV Justiça e no canal oficial do Supremo no YouTube. As sessões estão convocadas para os seguintes horários, até que se encerrem todos os interrogatórios: 9/06 às 14h; 10/6 às 9h; 11/6 às 8h; 12/6 às 9h; e 13/6 às 9h.

Réus

Os oito réus na ação penal sobre o núcleo “crucial” da trama golpista, composto pelos líderes do suposto complô, deverão ser ouvidos na seguinte ordem: primeiro o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista; e depois os demais em ordem alfabética:

Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

General reformado do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

General reformado do Exército Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

General reformado do Exército Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 (falará por videoconferência por estar preso preventivamente desde dezembro de 2024).

Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; deterioração de patrimônio tombado da União. Somadas, as punições podem chegar a 40 anos de prisão, pena máxima no Brasil.

Direito ao silêncio

Pelas regras constitucionais e penais, nenhum réu é obrigado a responder a nenhuma pergunta, e o silêncio não pode ser interpretado como confissão ou considerado como prejuízo à defesa. É possível responder apenas às questões dos advogados.

Mesmo intimado, o réu pode pedir dispensa do interrogatório, ou ainda não comparecer. O procedimento, porém, é a oportunidade para o réu ser ouvido diretamente sobre os crimes imputados, dando sua versão na presença do juiz responsável, no caso, o ministro Alexandre de Moraes.

O Código de Processo Penal (P) prevê ainda algumas perguntas que devem ser feitas a todo réu. Por exemplo:

Se a acusação é verdadeira;

Se não for, porque acredita que foi feita e se sabe quem é o verdadeiro autor do suposto crime;

Se tem algo a falar contra alguma das testemunhas ou provas.

Onde estava quando o crime foi cometido;

Se teve conhecimento dos atos ilegais enquanto eram praticados.

Poderão ser feitas perguntas ainda sobre os detalhes dos fatos investigados, as provas e qualquer pormenor que possa ajudar a esclarecer a denúncia.

Os interrogatórios ocorrem depois de Moraes ter presidido, nesta segunda (2), a última audiência da fase de oitiva das testemunhas de acusação e defesa na ação penal. Ao todo, foram ouvidas 52 pessoas, de acusação e defesa, além de mais duas que apresentaram manifestações por escrito. Não sendo obrigadas a falar, outras 28 foram dispensadas pelas defesas.

Próximos os

Depois do interrogatório dos réus na próxima semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados poderão pedir mais providências e depoimentos, à luz do que tenha sido dito pelas testemunhas e réus. Para isso, em geral, é necessário que tenham surgido novos fatos que justifiquem as medidas adicionais.

Caso não haja novidades a serem apuradas, a tendência é que o relator abra prazo para as alegações finais das partes, em que devem ser apresentadas as últimas alegações, tanto de acusação como das defesas.

Recebidas essas últimas manifestações, Moraes deverá preparar seu voto sobre a condenação ou a absolvição dos réus e em seguida liberar a ação penal para julgamento também pelos demais quatro ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo - Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Por Bruno Luiz, Laila Nery

Zambelli diz ter tomado a decisão após uma conversa com Allan dos Santos. O blogueiro bolsonarista é considerado foragido da justiça brasileira. Na entrevista, a parlamentar disse ter avaliado os riscos da viagem para a Europa, após a condenação. "Pensei em me entregar para a Justiça, mas que Justiça?", declarou.

Afirmou também que terá postura similar à de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. "Quero ajudar o Chega, em Portugal, quero ajudar o André Ventura... O conservadorismo precisa avançar e precisamos de homens e mulheres para isso". O partido de ultradireita Chega tornou-se a principal legenda da oposição em Portugal — Ventura é o líder do grupo.

O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado na mesma ação a oito anos e três meses de prisão. Além das penas, o relator Alexandre de Moraes determinou que ele e Carla Zambelli paguem, solidariamente, R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Moraes também fixou multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e aproximadamente R$ 520 mil para Delgatti.

Apesar da condenação, Zambelli ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração. Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.

Só depois disso, e com o trânsito em julgado, a pena poderá ser executada. O trânsito em julgado ocorre quando não cabe mais nenhum recurso contra a decisão. A partir daí, a pena pode ser cumprida e os efeitos da condenação am a valer de forma definitiva.

Prisão depende da Câmara dos Deputados

Mesmo com o trânsito em julgado, a prisão ainda dependerá da Câmara dos Deputados. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a prisão de parlamentares em exercício só pode ser executada com autorização da Casa, conforme prevê o artigo 53 da Constituição. Contudo, a deputada, agora fora do país, afirmou que pedirá licença da Câmara.

Da Assessoria

A Justiça Federal no Tocantins iniciou, nesta segunda-feira (2), um mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento como parte da programação da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação envolve 160 processos de natureza previdenciária, todos oriundos da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. A maioria das demandas é movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme informou Carlos André Jesus dos Santos, diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais no Tocantins (Cojef/TO).

“O objetivo desta semana é valorizar os juizados, aprimorar o atendimento à população e dar mais celeridade aos processos em tramitação”, destacou o diretor.

As audiências são realizadas presencialmente e conduzidas pelo juiz titular da 3ª Vara, Igor Itapary Pinheiro, e pela juíza federal substituta Ana Carolina de Sá Cavalcanti. O mutirão é coordenado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, também coordenador da Cojef/TO.

Para o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, a mobilização reafirma o compromisso da Justiça Federal com a eficiência e a garantia de direitos. “A iniciativa busca dar uma resposta mais rápida à população, especialmente em ações relacionadas a aposentadorias e benefícios assistenciais”, afirmou o magistrado.

Eficiência no julgamento de ações

Morador do município de Cristalândia, a 154 km de Palmas, o lavrador Domingos Pereira da Silva, de 61 anos, é um dos beneficiados pelo mutirão. Após ter o pedido de aposentadoria negado na via istrativa, ele recorreu à Justiça Federal para garantir o direito ao benefício.
“Trabalho na roça desde menino. A gente luta muito a vida toda. Agora, com essa aposentadoria, vai melhorar bastante lá em casa. Vai ajudar a mim e à minha família”, contou, emocionado, após a audiência.

A advogada Jéssica Fernandes, que atuou na defesa do lavrador, destacou a complexidade do caso e elogiou a celeridade do julgamento. “O caso do seu Domingos era um pouco mais delicado porque ele havia aberto um CNPJ há alguns anos, por conta das dificuldades da vida no campo. Tivemos que comprovar que ele restabeleceu suas atividades rurais e que, durante o período de carência, exerceu a atividade de subsistência. Além disso, ele já havia atingido a idade mínima. Com essas comprovações, conseguimos o benefício. A tramitação aqui na Justiça Federal foi rápida e muito positiva. Os processos são conduzidos com celeridade, dignidade e respeito ao direito do segurado. Mutirões como esse são fundamentais para dar andamento a processos que estão aguardando julgamento. Eles garantem que os direitos dos cidadãos sejam reconhecidos o quanto antes”, avaliou.

O mutirão segue até a próxima sexta-feira (6), reafirmando o papel dos Juizados Especiais Federais como instrumentos de o à Justiça, com foco na resolução ágil e humanizada de demandas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Interrogatório será feito na sala de julgamentos da Primeira Turma

POR ANDRÉ RICHTER

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 9 de junho, às 14h, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da trama golpista. O interrogatório será feito presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma da Corte

O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e dos demais vão depor em ordem alfabética.

A data foi designada após Moraes encerrar nesta segunda-feira (2) a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.

Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Em caso de condenação, as penas am de 30 anos de prisão.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Para evitar uma solução recortada, há conversas para buscar um consenso nos moldes do que foi feito na ADPF das Favelas

Por Flávia Maia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam na próxima semana um dos mais emblemáticos casos enfrentados pela Corte nos últimos tempos devido à contemporaneidade do tema — a definição da responsabilidade das plataformas sobre as postagens dos usuários e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O julgamento voltará com o voto do ministro André Mendonça, que apresentará um longo e embasado voto. O ministro deve trazer sua visão sobre o tema e não vai aderir às correntes já propostas pelos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux e por Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Dessa forma, Mendonça deve abrir uma quarta proposta para o tema.

Também existe a hipótese do ministro Dias Toffoli fazer ajustes no voto apresentado no fim do ano ado. A posição de Toffoli sofreu críticas das big techs devido às mudanças substanciais que o relator fez no regime de responsabilidade civil das empresas quanto aos conteúdos postados. A Meta se pronunciou e disse que nenhuma “grande democracia” tem o regime de responsabilidade sugerido pelo ministro.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, vai tentar emplacar o seu voto médio — mantendo o artigo 19 vigente, mas com novas responsabilidades às plataformas. No ano ado, Barroso usou de uma estratégia para trazer logo ao colegiado a sua proposta — pediu vista de uma semana dos autos para forçar o adiantamento. Pela liturgia, o voto do presidente é o último, mas como ele pediu vista, o julgamento foi retomado com o voto do ministro vistor, e ele foi o terceiro a votar.

Com tantas cartas na mesa, há o perigo de surgir uma solução “Frankenstein” para o Marco Civil da Internet a partir de alterações pontuais pegando trechos de um voto ou outro, mudando uma ou outra interpretação.

Para evitar a solução recortada, nos bastidores, há conversas para se tentar um consenso nos moldes do que foi feito na ADPF das Favelas, em que o relator, Edson Fachin, apresentou o voto e, após reuniões e almoços entre os integrantes do colegiado, chegou-se a um voto comum. Contudo, ainda não há unanimidade entre os ministros sobre essa possibilidade.

O certo é que o STF acabou se tornando a arena com solução mais “palpável” sobre a atuação das plataformas digitais no Brasil, desde que o tema travou no Congresso. Por isso, a pressão externa e interna na Corte. E a retomada se dará em meio a um mal-estar entre o Brasil e os Estados Unidos devido à discussão de possíveis sanções a ministros do STF pelos Estados Unidos sob o pretexto de que as decisões do STF ferem a liberdade de expressão — a Corte brasileira tirou do ar redes sociais como o X e Rumble por descumprimento de ordens judiciais.

Outro agente de pressão é o governo federal, que tem perdido as batalhas no ambiente virtual — vide caso PIX e INSS — e quer rápido algum critério para barrar as postagens fraudulentas. Alguns ministros do STF têm defendido publicamente algum filtro para as postagens falsas e item que o artigo 19 mostrou-se ineficiente. Por outro lado, as empresas estão alarmadas com as possibilidades de uma tese no STF com ares de regulamentação.

Diante de tantos cenários, um pedido de vista de algum dos ministros não vai surpreender — o que atrapalharia os planos de Barroso para julgar o tema ainda em sua presidência.